Câmara de Patos aprova, em primeira votação, PL que autoriza Município a adotar as 30 horas para enfermagem

Foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, em Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira, dia 05 de abril, o Projeto de Lei Nº 020/2016, que dispõe sobre a autorização da regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais da enfermagem no âmbito do município de Patos.

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O PL, de iniciativa da enfermeira e vereadora Nadir Rodrigues Guedes (PMDB), foi assinado por todos os parlamentares e apresentado em nome da Legislatura 2013-2016 e levado a primeira votação nesta terça, e já com segunda votação agendada para a próxima quinta (07).

De acordo com a presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Patos, Nadir Rodrigues Guedes, a luta pelas 30 horas semanais para a enfermagem foi abraçada por ela e por todos os parlamentares e sua votação ocorreu no regime de urgência, haja vista a necessidade do cumprimento dos prazos da Lei Eleitoral, pois se trata de um projeto que beneficia uma categoria.

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“Graças a Deus, conseguimos a aprovação deste Projeto de Lei que passa a prefeita Francisca Motta a autorização prévia da Câmara Municipal para que ela possa instituir a carga horária de 30 horas semanais para a enfermagem, o que é um sonho da categoria”, complementou Nadir.

O presidente do Coren – PB, Ronaldo Beserra, participou da Sessão Ordinária, onde fez uso da Tribuna Livre, por solicitação prévia, e, em sua fala, agradeceu o apoio dos parlamentares ao PL 020/2016.

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“Estamos muito felizes, pois vemos a Câmara de Patos fazendo cidadania e mostrando independência e se mostrando mais próximo do povo. Participamos hoje desta 1ª votação e, na quita-feira, estaremos aqui novamente para acompanhar a 2ª votação. Após este processo, continuaremos a luta junto a Prefeitura de Patos para que a prefeita possa sancionar este Projeto de Lei, que é uma luta da enfermagem de Patos desde o ano de 2012”, ressaltou Beserra.

Estavam presentes a Sessão Ordinária desta terça-feira todos os parlamentares que compõem a Legislatura e, em seus pronunciamentos, todos parabenizaram a luta da categoria e o empenho da presidente da Casa na busca pelo apoio para aprovação do PL. Além de destacar a luta da enfermagem, os parlamentares também falaram da importância da aprovação de uma projeto semelhante para os demais servidores da Saúde e de outros setores da administração municipal, que também se fizeram representados no Auditório da Casa e no Plenário Edivaldo Motta, onde a presidente do SINFEMP, Caminha acompanhou os trabalhos juntamente com os representantes do Coren – PB, o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba (SINATRAN-PB) Antonio Coelho e o presidente do Conselho Municipal de Saúde, João Bosco Valadares.

Além da aprovação do PL 020/2016, em 1ª votação, os vereadores também votaram e aprovaram, por unanimidade, em 2ª votação, o Projeto de Lei do Executivo Nº 003/2016, que altera o Parágrafo 2º, do ART. 1º e o ART. 10 da Lei Nº 4.533/2015, que institui o Programa Municipal de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal e Ajustes na Legislação Tributária (REFIS 2015).