Os Ministérios Públicos do Estado, Federal e do Trabalho, bem como, a Defensoria Pública da Paraíba, emitiram nesta terça-feira, dia 28, uma recomendação para que o prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, se abstenha de flexibilizar, o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do mesmo segmento, incluindo, academias de ginástica, conforme estabelece o decreto municipal Nº 045/2020, publicado no início desta semana.
Conforme o documento, fica recomendado o gestor revisar o decreto municipal, observando o ‘Plano novo normal Paraíba’, considerando o decreto estadual Nº 40.304/2020. A recomendação também sugere que no caso da adoção de novas medidas de flexibilização, o município deve apresentar obrigatoriamente, um plano de retomada da economia. Em caso de descumprimento, o prefeito interino do município, Ivanes Lacerda, poderá responder processualmente no âmbito civil e criminal. segundo o promotor de justiça, Uirassu de Melo Medeiros, a recomendação atende ao que está estabelecido no plano novo normal paraíba e visa a proteção de saúde da população.
Ouça o promotor Uirassu de Melo Medeiros:
Patosonline com informações da Universidade FM - 105.1 FM
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