A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) irá funcionar em regime de plantão ordinário nesta terça-feira (11/08), conforme determina a Lei nº 5.010/66, em decorrência do feriado do Dia de Criação dos Cursos Jurídicos.
Na Sede do órgão, em João Pessoa, e nas Subseções de Campina Grande, Monteiro, Guarabira, Patos e Sousa, serão analisados, apenas, procedimentos, ações e medidas de urgência como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.
O atendimento será realizado durante 24h através dos seguintes telefones:
· João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061;
· Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007.
Os prazos dos processos eletrônicos que se vencerem naquela data serão automaticamente prorrogados para 12 de agosto – primeiro dia útil subsequente. No caso dos processos judiciais e administrativos, que tramitam fisicamente, os prazos seguem suspensos enquanto durar o regime de teletrabalho.
Saiba mais sobre o feriado:
No dia 11 de agosto de 1827, o imperador Dom Pedro I decretou a criação dos primeiros cursos jurídicos no país: um na cidade de São Paulo (SP) e o outro na cidade de Olinda (PE), sendo este posteriormente transferido para Recife, capital pernambucana. Até 1827, os brasileiros estudavam direito na Universidade de Coimbra, fundada em 1288 por D. Diniz.
Assessoria
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