Arnon Medeiros, secretário de Finanças da Prefeitura de Patos, repassa algumas alterações da legislação tributária que vão beneficiar os contribuintes, a exemplo do REFIS e outros. Dentro dessa proposta estão as renegociações de dívidas de contribuinte com a União.
O Refis, por exemplo, possibilita a redução de multas e juros e ainda parcela os valores devidos.
De acordo com o secretário, a publicação da sanção do Programa do Refis deverá ser publicado no Diário oficial do Município até o dia 23 de agosto com validade até o dia 31 de Outubro de 2020.
O REFIS, programa do governo para o refinanciamento de dívidas em tributos atrasados, deverá funcionar da seguinte forma:
À vista- 100% de desconto de multa e juros;
Parcelado- 75% de desconto de multas e juros, em até 12 vezes;
Em 24 vezes - redução de 50% de desconto de multas e juros.
O Habite-se
À vista- 100% de desconto de multa e juros;
Parcelado- 75% de desconto de multas e juros, em até 12 vezes;
Em 24 vezes, tem redução de 50%.
O Habite-se terá desconto permanente de 60% do valor em construções normais e 40% do valor em construções de luxo.
Outros pontos foram regulamentados a partir desse Refis: alvará, ISS e Habite-se, com 50% de desconto, cada.
Incentivo a novas empresas
Esses incentivos acontecem por lei específica. Nesse caso, o proprietário vai até a Prefeitura requerer o incentivo e que esse projeto é enviado para a Câmara.
Ouça:
Patosonline.com
Doação de Órgãos Hospital Regional de Patos registra primeira doação de coração e múltiplos órgãos da Paraíba em 2026
Espaço infantil Zig Zag aposta no brincar com propósito e se destaca como espaço infantil em Patos
Castração Prefeitura de Patos já castrou mais de 5 mil animais de rua no Centro de Castração e Recuperação
Galeria estourada Moradores denunciam galeria estourada há cerca de três meses no bairro Mutirão, em Patos
Inspiração Patoense de 12 anos escreve livros infantis e fala sobre amor pela leitura: 'Leio desde a barriga da minha mãe'
Novo espaço Casa da Cidadania em Patos ganha novas instalações e passa a funcionar no Shopping Guedes
Solidariedade Servente de pedreiro de Patos realiza mais uma etapa de tratamento de saúde e pede doações; saiba como ajudar
Galeria estourada Moradores do Jatobá denunciam esgoto a céu aberto há mais de uma semana em Patos
Arborização SEMADS intensifica arborização urbana com plantio de mudas em diversos pontos de Patos Mín. 23° Máx. 33°