A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) irá funcionar em regime de Plantão Ordinário nesta segunda-feira (07), em virtude do feriado em comemoração ao Dia da Independência do Brasil. Somente as ações, as medidas de urgência e os procedimentos destinados a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisados pelo órgão.
O atendimento poderá ser realizado durante 24h através dos seguintes telefones: João Pessoa e Guarabira: (83) 99982-3061; Campina Grande, Monteiro, Patos e Sousa: (83) 99971-4007. Na terça-feira (08/09), o expediente do Regime Diferenciado de Trabalho (home office) será retomado para os demais casos, em seu horário habitual, das 8h às 18h.
Os prazos dos processos eletrônicos que se vencerem na respectiva data serão automaticamente prorrogados para 08/09. No caso dos processos judiciais e administrativos, que tramitam fisicamente, os prazos seguem suspensos enquanto durar o regime de teletrabalho.
O feriado de 7 de setembro é estabelecido pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002, e também pela Portaria nº 020, de 14 de março de 2016, da Direção do Foro da Justiça Federal na Paraíba.
Assessoria
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