O secretário de Administração do município de Patos, Leônidas Dias Medeiros, falou para a imprensa patoense nessa última quinta-feira (3), para esclarecer alguns pontos no tocante à matéria do G1/PB, que trouxe em destaque uma solicitação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), para que seja restabelecida a legalidade do exercício de funções exercidas por uma servidora que atua no Complexo Hospitalar Janduhy Carneiro e dirige o Centro de Reabilitação de Patos (CER).
Leônidas explicou que o próprio Tribunal de Contas menciona que para este caso existe uma solução administrativa, ou seja, a servidora em questão é psicóloga efetiva do município de Patos e presta serviço no Hospital Regional, via Governo do Estado.
Ele justificou que a constituição federal proíbe a acumulação de cargos. Porém, disponibiliza algumas possibilidades para isso. Ou seja, havendo compatibilidade de horário, o servidor ou servidora, pode acumular cargos de professor e também na saúde.
No caso da servidora do município de Patos, que acumula cargo com o estado da Paraíba, e ainda é efetiva no âmbito da saúde municipal, o TCE aponta que não houve incompatibilidade, mas questiona o fato de a mesma estar assumindo uma função de cargo comissionado no CER, da Prefeitura de Patos.
O secretário frisou que o município colocou uma solução administrativa e que o próprio tribunal já acatou. A solução será exonerar a servidora apenas da função de cargo comissionado no CER.
Desta forma, ela continuará nos dois cargos, estadual e municipal, tendo em vista que está acobertada pela constituição federal.
Ouça mais detalhes na entrevista que segue.
Matéria por Patosonline.com
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