TRE se pronuncia sobre posse de suplentes de vereadores na Paraíba

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-B) dá sinais de que deverá seguir as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e só garantir para 2012 o aumento do número de vereadores nas câmaras municipais paraibanas.

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O presidente do TRE, desembargador Júlio Paulo Neto, reconheceu ontem que os legislativos municipais do Estado vão enfrentar dificuldades financeiras e problemas de falta de estrutura para acomodar os novos parlamentares.

Júlio Paulo Neto entende que a criação de novas cadeiras nas camaras municipais, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada no Congresso, vai depender do orçamento financeiro de cada legislativo. "As câmaras não estão preparadas para ter, agora, um aumento na quantidade de vereadores. Elas não tem estrutura nem recursos necessários", declarou.

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Durval Ferreira (PP), encaminhou no início da semana pedido de consulta ao TRE para saber que procedimento deve tomar em relação ao caso. A consulta foi transformada em processo e distrbuído ao juiz Lira Benjamin, designado para relatoria.

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O magistrado, por sua vez, encaminhou ontem o processo ao procurador geral eleitoral, Werton Magalhães Costa, que deverá até o final da semana emitir parecer sobre o caso. Em seguida, o relator vai analisar o parecer do Ministério Público Eleitoral e apresentar um parecer conclusivo que deverá ir ao Pleno do TRE na próxima semana para ser votado.

Por sua vez, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, protocolou ontem uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que contesta o preenchimento das mais de 7 mil vagas criadas no Brasil pela PEC dos Vereadores, dos quais 156 novos vereadoresocupariam vagas na Paraíba.

Ele pede na ação que o Supremo considere inconstitucional o artigo 3º da emenda, que prevê o preenchimento imediato dos cargos. Roberto Gurgel pede uma liminar (decisão provisória) para que a Justiça Eleitoral nos estados fique impedida de dar posse aos suplentes dentro das vagas criadas pela emenda.

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Para ele, os novos cargos deveriam ser ocupados somente a patir da próxima eleição municipal, em 2012. O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, também questiona a PEC, mas deixa claro que não pretende interferir na decisão dos TREs. 

O Norte