Cacimbas e São José de Espinharas entram com mandado de segurança no TSE

Os Municípios de Cacimbas e São José de Espinharas, entraram com um mandado de segurança junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficar de fora da revisão eleitoral, que está sendo realizada em 76 município da PB. Segundo o Juiz Carlos Eduardo Lisboa, corregedor eleitoral não foi emitida nenhuma liminar para que o processo fosse suspenso, por isso a revisão continuará a ser realizada.

De acordo com o corregedor, nesses mandados os municípios alegam que o índice de eleitores que possuem é inferior ao que foi divulgado pelo TSE. Segundo explicou, essa afirmação feita nos mandados de segurança é baseada em cálculos que o próprio município fez, sem levar em conta os incisos I, II e III do artigo 92 da Lei das Eleições.

O juiz Carlos Eduardo Lisboa informou que a revisão está ocorrendo normalmente nos cartórios eleitorais e nos postos volantes instalados nos municípios. O processo, que se estenderá até 28 de novembro, foi determinado porque foi detectado que esses municípios têm um índice de 80% de eleitorado, comparado com a população. Para o TSE, quando se atinge esse índice tem que haver uma revisão eleitoral, porque alguma coisa de anormal pode estar acontecendo.

O TSE determinou a revisão em 75 municípios e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) incluiu mais um (Cajazeirinhas), totalizando 76 municípios que passarão pela revisão. Para chegar aos casos, o TSE baseia-se em dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confrontados com o número de eleitores. Desta forma, aproximadamente 358.013 eleitores paraibanos deverão comparecer ao cartório eleitoral de seu município para regularizar a sua situação. São quase 14% do eleitorado paraibano, que é de 2.579.850 pessoas.
 
Todos os eleitores destes 76 municípios são convocados a comparecer ao Cartório Eleitoral ou aos postos volantes para fazer a sua revisão. Eles devem levar um documento de identificação com foto e outro que ateste o domicílio. Os antigos documentos serão recolhidos e novos títulos emitidos. Quem não comprovar o domicílio ou não comparecer para fazer a revisão será automaticamente cancelado da lista de eleitores.

Para realizar as revisões em todo o Brasil, o TSE deverá gastar cerca de R$ 2,9 milhões, valor que será repassado aos TREs. Quase um quarto das cidades brasileiras passarão pelo processo. O tribunal decidiu que, dos 5.564 municípios no País, 1.128 devem passar por revisão de eleitorado. São 6.812.962 eleitores de 24 Estados, uma vez que não haverá revisão no Amapá, Roraima nem no Distrito Federal.