O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminha nesta segunda-feira, dia 28, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista dos gestores com contas reprovadas e que, por isso, correm um sério risco de se tornarem inelegíveis. Os números ainda não foram fechados, mas, segundo o presidente do órgão, Nominando Diniz, a relação, muito provavelmente, contará com mais de mil nomes.
A lista inclui os ordenadores de despesa cujas contas apresentadas ao TCE apresentaram alguma irregularidade, a exemplo de desvio de finalidade na aplicação dos recursos, despesas sem comprovação e mal aplicação de recursos públicos. Neste rol estão incluídos prefeitos, secretários, presidentes de câmaras municipais e dirigentes de autarquias ligadas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Um detalhe curioso para este ano, segundo Diniz, é que duas questões prometem majorar o número de nomes encaminhados ao TRE, se levarmos em consideração a lista elaborada em 2008, anodas eleições municipais. A primeira é a aplicação da lei 135/2010, também conhecida como lei da "Ficha Limpa". A segunda é a intensificação no julgamento dos recursos impetrados pelos gestores.
O efeito disso foi bem explicado pelo conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas, Fábio Nogueira. Ele lembrou que a lei da "Ficha Limpa" eleva de cinco para oito anos o período de inelegibilidade dos gestores com contas reprovadas nos tribunais colegiados. "Com isso, seguramente, teremos mais inelegíveis na nova relação que na anterior. Até por que boa parte dos relacionados anteriormente permanecerá", disse.
A lógica é bem simples: a relação enviada ao TRE em 2008 possuía os nomes de mais de 700 gestores paraibanos. O relatório divulgado na época pela Procuradoria Regional Eleitoral tinha 67 páginas e a relação detalhada das contas reprovadas a partir de 2003. Ou seja, nos últimos cinco anos. Como a lei da Ficha Limpa reformulou a "Lei das Inelegibilidades (lei complementar 64/90), a nova relação trará os nomes dosgestores flagrados pelo TCE de 2002 para cá. Ou seja, nos últimos oito anos.
Recursos
O presidente do TCE, Nominando Diniz, revelou que o TCE criou um esforço concentrado para impedir que os maus gestores consigam o passe livre para a disputa das eleições. Trata-se de uma espécie de força-tarefa para julgar todos os recursos impetrados pelos gestores após o julgamento e a consequente reprovação de suas contas.
E isso por um motivo simples: o recurso tem o poder de excluir o gestor da lista enquanto ele não for julgado, abrindo, portanto, o caminho para o gestor disputar as eleições. Diniz explica que muita gente conseguiu ficar fora da relação encaminhada ao TRE em 2008 por causa disso. O conselheiro não soube dimensionar quantos recursos já foram julgados neste ano, mas garantiu que o número não é pequeno.
A relação dos gestores com contas reprovadas pelo TCE será usada pela Justiça Eleitoral para barrar o registro de candidatura dos políticos "ficha suja" que tentarem participar da disputa. Ela vai reforçar a relação dos 188 gestores paraibanos que tiveram as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União, divulgada nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O Norte
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