Votação das MPs é adiada por falta de quorum na sessão desta quarta na AL

Por falta de quorum, as matérias do dia não foram colocadas em votação na sessão desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa, entre elas, as Medidas Provisórias do Governo do Estado, que precisam de quorum qualificado, ou seja, de 24 votos conforme Regimento Interno para derrubar o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e aprová-las em Plenário.

As MPS são as de número 183, que versa sobre a fusão das Secretarias das Finanças com a Receita instituindo a Secretaria da Fazenda e a de nº 184 que reduz o percentual dos cargos comissionados do quadro dos servidores do Fisco Estadual de 80% para 20%. Também constava na pauta, a Medida Provisória nº 185, do governo, que institui a data base e o reajuste do servidor público estadual.

O deputado da oposição, Anísio Maia (PT) acusou a bancada governista de esvaziar o plenário para “quebrar o quorum”, como forma de evitar uma derrota “anunciada” na votação das matérias de interesse do governo. “O governo enviou medidas provisórias que ferem a Constituição do Estado. A MP 185, por exemplo, foi aprovada na CCJ com uma emenda modificativa. O governo não aceita esta emenda, mas não tem voto suficiente para derrubar a decisão da CCJ”, explicou.

Já o líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB) negou que tenha havido por parte dos governistas a tal quebra de quorum e justificou dizendo que os parlamentares da base tinham sido convidados pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) a participar de uma solenidade no Palácio da Redenção. “E esse fato, não posso negar, terminou por prejudicar a Ordem do Dia, mas não foi de forma intencional”, assegurou.

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