TSE decide que distribuição de combustível para carreata não é compra de votos

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral – TSE – rejeitaram, nesta sexta-feira (17), por unanimidade de votos, dois recursos especiais eleitorais.

O ministro Marco Aurélio, relator do processo, manteve a decisão regional segundo a qual a distribuição de combustível a cabos eleitorais para que possam participar de carreata não configura compra de votos.

Os recursos foram apresentados por Maria Jozeneide Fernandes Lima, candidata que ficou em segundo lugar no pleito municipal de 2008 na cidade de Guadalupe-PI, que buscava a impugnação do mandato eletivo da chapa eleita - Wallen Rodrigues Mousinho (prefeito) e Francineth Lima da Costa (vice-prefeita).

Segundo o Marco Aurélio, citando os pronunciamentos do Tribunal, disse que “em se tratando de distribuição limitada de combustíveis para viabilizar carreata descabe cogitar da figura do artigo 41-A da Lei 9.504/97”.

A defesa da candidata derrotada argumentou, sem sucesso, que numa cidade de apenas 10 mil habitantes, a diferença entre o candidato eleito e sua cliente foi de apenas 124 votos. Segundo ele, foram distribuídos 2,9 mil litros de combustível no dia 30 de setembro de 2008, com o abastecimento total de 438 veículos.

A defesa do prefeito eleito argumentou, por sua vez, que testemunhas arroladas pela própria recorrente – Maria Jozeneide – não confirmam que o combustível foi distribuído mediante pedido expresso de votos, o que afasta a tese de que teria havido captação ilícita de sufrágio.

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