A Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia – PB terá que convocar todos os funcionários públicos efetivos aprovados no último concurso e demitidos no início de 2013. A decisão foi tomada pelo Dr. Ramonilson Alves e deve ser acatada pela atual gestão que demitiu alegando fraude no concurso realizado pela gestão do ex-prefeito Betinho Campos – PMDB.
A prefeitura havia recorrido da decisão junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba – TJ/PB, mas a decisão nesta segunda-feira, dia 06, foi de manter a decisão do magistrado da cidade de Patos e convocar de imediato os servidores que foram demitidos.
De acordo com o advogado dos funcionários, Dr. Rafael Xavier os recursos do Fundo de Participação do Município – FPM foram bloqueados para garantir os salários dos servidores. Com a decisão pelo juiz Dr. Ramonilson e referendado pelo TJ/PB, os servidores demitidos também terão seus salários repostos desde a data da demissão, ou seja, janeiro de 2013.
“A prefeito descumpriu a ordem judicial e entrou com agravo em João Pessoa com pedido de liminar. O TJ negou a liminar e agora a Prefeitura vai ter que cumprir a determinação”, disse Dr. Rafael.
Em contato com um dos representantes da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia foi informado que a prefeitura deve recorrer da decisão do pagamento retroativo dos salários.
A decisão deverá ser informada ao gestor de Cacimba, prefeito Orismam Ferreira da Nóbrega – Nico (PSDB). Até o momento esse não tem informações sobre o fato da decisão.
Jozivan Antero – Patosonline.com
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