Prefeita do Sertão terá de devolver r$ 340 mil por superfaturar em obras em escolas e praças em 2011

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) imputou débito a prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa (PMDB), no valor de R$ 340.012,63 , por gastos irregulares na construção de praça e na reforma de escolas no município, no exercício de 2011.

Continua após a publicidade

O Acórdão da decisão, AC2-TC 00861/13, está publicado na edição da próxima segunda-feira (06) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB.

Segundo a decisão, que foi formulada por unanimidade pelos conselheiros integrantes da 2ª Câmara do TCE-PB, do total do débito de R$ 340.012,63, a corte entendeu que R$ 13.867,80, foram referentes a excesso de pagamento na construção de uma praça pública no Distrito de Santa Rita. E o valor maior de R$ 326.144,83 foi decorrente de excesso/adiantamento nos serviços de reforma das Escolas Municipais dos Sítios Várzea de Cacimba e do Distrito de Fazenda Nova.

E para o cumprimento da decisão, o Tribunal ainda fixou o prazo de 60 dias para recolhimento aos cofres do Município, sob pena de aplicar a gestora mencionada multa no valor de R$ 3.941,09, fixando-se ainda o prazo de 30 para recolhimento ao Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal, sob pena ainda de representação do Ministério Público Comum para as providências cabíveis.





Adaucélia Palitot – PolíticaPB