Após o recesso regimental de 30 dias, os vereadores da Câmara Municipal de Patos realizaram ontem à noite, uma Sessão Ordinária movimentada. Foram apresentados nove requerimentos, cinco Projetos de Lei e uma Emenda à Lei Orgânica do município.
A vereadora Lucinha Peixoto (PC do B), solicitou da Mesa Diretora, um voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria Luzia Oliveira de Medeiros. Também requereu dois votos de aplauso, um direcionado para a realização da IV Conferência Municipal do Meio Ambiente e o segundo para a I Conferência Regional de Promoção da Igualdade Racial. A cobertura da quadra de esportes da Escola Aristides Hamad Timene e a elaboração de um projeto de urbanização para a Rua do Meio foram às solicitações da vereadora Cláudia Leitão (PR) para o Poder Executivo Municipal.
A vereadora Isis Karla (PRTB), solicitou da Prefeitura a substituição das plantas da espécie algaroba por outra espécie que caracterize segurança para veículos e pedestres na Avenida Pedro Firmino. O vereador Diogo Medeiros (PSB), apresentou requerimento solicitando do Coronel Enéas Cunha Rolim, reforço na segurança de Santa Gertrudes e a contemplação de uma viatura para o Distrito. Também solicitou da Mesa Diretora, um voto de aplauso para o Distrito de Santa Gertrudes em comemoração aos 53 anos de criação e a realização de uma Sessão Solene alusiva ao dia do Maçom.
A Sessão será realizada dia 16 de agosto. Ainda durante a Sessão Ordinária desta terça, o Poder Executivo encaminhou o Veto ao Projeto de Lei do vereador Sales Júnior (PRB), que dispõe do desconto ao motorista e taxista doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição e renovação da concessão do alvará, considerando-o inconstitucional, por ser contrário à Lei Orgânica do município e a Lei Complementar 101/2000, do Art. 163 da Constituição Federal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Também foram apresentados os seguintes Projetos de Lei: Poder Legislativo APPL 22/2013 - Denomina o Ginásio Poliesportivo de Santa Gertrudes, de Francisco Candeia Guedes. Vereadora Autora: Lucinha Peixoto. APPL 23/2013 - Denomina de José Caetano Filho, o Ginásio de Esportes de Santa Gertrudes. Vereador Autor: Diogo Medeiros. APPL 24/2013 - Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Delegado Derly Brasileiro. Vereadora Autora: Cláudia Leitão. APPL 25/2013 - Concede Título Honorífico de Cidadão Patoense ao Delegado Graciano Danillo Borba Orengo. Vereadora Autora: Cláudia Leitão. ELO 02/2013 - Emenda a Lei Orgânica do município de Patos, alterando-a quanto ao regime secreto das votações para eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Patos, os vetos do(a) Prefeito(a) e as deliberações das contas do Poder Executivo e da Presidência da Câmara Municipal, tornando-as abertas. Vereadores Autores: Fernando Jucá (PT), Diogo Medeiros(PSB), Sales Júnior(PRB), Antonio Nascimento(PV) e Inácio de Gelo(DEM). Poder Executivo APPE 22/2013 – Criação do Conselho e o Fundo Municipal de Integração de Juventude do município de Patos.
Durante a Sessão Ordinária, além do debate sobre os seus requerimentos e projetos, os vereadores também discutiram sobre as manifestações que vêm acontecendo no País, em prol de mudanças para a melhoria da qualidade de vida da população e afirmaram o compromisso em colaborar com a causa, no que tange aos trabalhos parlamentares. A Presidenta da Câmara Municipal de Patos, a vereadora Nadigerlane Rodrigues(PMDB), ressaltou que o vereador tem por obrigação garantir o melhor para a sociedade, avaliando e votando nos Projetos que venham a favorecer a cidadania e o respeito aos direitos do povo. ASCOM Câmara de Vereadores de Patos
Ascom
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