Ex-prefeito de Catingueira deve devolver R$ 471 mil

O ex-prefeito de Catingueira José Erivan Félix terá de devolver aos cofres públicos R$ 471 mil por gastos de naturezas diversas sem comprovação documental, conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado, durante o julgamento das contas do exercício de 2011. O ex-prefeito respondeu também por aplicações insuficientes em educação e saúde.

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Despesas não licitadas em valores acima de R$ 1 milhão, além do não recolhimento de contribuições previdenciárias, resultaram na reprovação das contas de 2011 do prefeito de Mogeiro, Antonio José Ferreira. Já as contas de 2011 da Câmara de Vereadores de Caaporã sofreram a desaprovação do TCE em razão de despesas não comprovadas com a folha de pessoal, pelo que foi imposto ao então presidente Aremilson Alexandre Chaves o débito de R$ 30.953,00.

A Câmara de Cruz do Espírito Santo teve desaprovadas as contas de 2010 e 2011 por irregularidades que incluíram saldo a descoberto no caixa da Tesouraria e despesas sem comprovação documental. O gestor Rivaldo Cabral Junior deve devolver R$ 23,3 mil aos cofres públicos. Remuneração indevidamente recebida, no exercício de 2010, a título de participação em sessão extraordinária também resultou no débito individual de R$ 300,00 para cada vereador.

Também foram desaprovadas as contas de 2010 e 2011 da Câmara Municipal de Aroeiras, no primeiro caso, com imposição de débito ao então presidente superior a R$ 16 mil em vista de despesas não comprovadas, em sua maior parte, com serviço de contabilidade. No segundo caso, houve imputação de débito superior a R$ 84 mil ao ex-gestor Jailson Bezerra de Andrade por saldo não comprovado (mais de R$ 60 mil) e despesas também sem comprovação documental com o INSS. Foi relator de ambos os processos o auditor Antonio Cláudio Silva Santos. Cabem recursos.

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O TCE desaprovou ainda as contas de 2011 da Câmara Municipal de Nova Olinda com imputação do débito conjunto de R$ 12.756,00 aos vereadores. Tiveram as contas de 2011 aprovadas os prefeitos de Araruna (Wilma Targino Maranhão) e Areia de Baraúnas (Vanderlita Guedes Pereira). Também, os ex-prefeitos de Poço Dantas (Itamar Moreira Fernandes) e Cacimba de Dentro (Edmilson Gomes de Souza).

O TCE aprovou, ainda, as contas de 2011 das Câmaras Municipais de Areia, Desterro, Taperoá e Conceição, exercício de 2012. A Companhia Paraibana de Gás teve aprovadas as contas de 2011, o mesmo ocorrendo com as contas de 2010 da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão.

Lenilson Guedes

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