Justiça manda empossar nova prefeita de Boa Ventura

Os integrantes da chapa que ficou em segundo lugar na disputa eleitoral pela prefeitura de Boa Ventura no pleito do ano passado, Maria Leonice Lopes (PSDC) e Antonio Henriques chaves (PSB), foram empossados nessa quinta-feira (24), respectivamente, como prefeita e vice-prefeito do município. A solenidade de posse ocorreu na Câmara Municipal, logo após a diplomação dos novos eleitos pela Justiça Eleitoral.

Continua após a publicidade

A posse de Leonice Lopes no comando da Prefeitura de Boa Ventura atendeu a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que no último dia 10 de setembro, indeferiu o registro de candidatura do prefeito de Boa Ventura, Miguel Estanislau Filho (PMDB) e do vice, Antônio Renê Acácio Ramalho (PP), por considerá-lo inelegível.

Miguel Estanislau foi considerado inelegível pelo TSE, no último dia 10 de setembro durante o julgamento do recurso especial eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/2010) por não ter recolhido como presidente da Câmara de Vereadores a contribuição previdenciária patronal de funcionários no ano de 2003, que resultou na rejeição das prestações de contas do gestor pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Como os votos de Miguel Estanislau não chegaram a 50% da votação válida, o TSE excluiu a possibilidade de uma nova eleição e determinou a diplomação e posse da segunda colocada, Leonice Lopes, como prefeita do município. Além disso, a Justiça Eleitoral acatou o pedido formulado pelo advogado Fábio Brito, que atua na defesa de Leonice, assim que houve a publicação do acórdão do TSE, no último dia 11, pedido para o cumprimento imediato da decisão, com base no que estabelece o artigo 15 da Lei Complementar 64/90 e o artigo 72 da Resolução nº 23.373 do TSE, que prevêem que com a publicação da decisão proferida por órgão colegiado que declara a inelegibilidade do candidato, será negado o seu registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declardo nulo o diploma, se já expedido.

Continua após a publicidade

 Correio  da Paraíba/Adriana Rodrigues