O advogado de defesa do deputado estadual Monaci Marques (PPS), Dr. Taciano Fontes, afirmou nesta sexta-feira (25), que não há risco algum do parlamentar deixar o mandato ao qual está como titular na Assembleia Legislativa da Paraíba. Segundo a defesa por a decisão ser em primeiro grau, não há possibilidade de afastamento do deputado do seu mandato.
Em entrevista ao repórter Higo de Figueredo da Rádio Espinharas de Patos, Dr. Taciano explicou o que motivou a decisão judicial e o que realmente será analisado nesse processo.
“Na realidade existe possibilidade de Monaci se afastar, pois a decisão é em primeiro grau. Além disso essa decisão já foi objeto em outro processo idêntico de apreciação pelo Tribunal Regional Federal em Recife. Sobre o convênio ele foi em todo realizado, o ministério da Educação aprovou a prestação de contas apenas a data de encaminhamento estava marcada para 31 de dezembro de 2008, porém só chegarão em Brasília no mês de maio de 2009”, explicou Taciano.
Ainda de acordo com o advogado a grande discussão nesse processo é esse referido atraso na entrega das contas em Brasília e não falhas na prestação de contas. Ele acrescenta que mesmo com o atraso na chegada da prestação de contas, o FNDE aprovou as contas do projeto.
Ouça a entrevista do advogado
Áudio Higo de Figueredo/Rádio Espinharas
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