Um pedido de vista do desembargador Saulo Benevides adiou, no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TER-PB, o julgamento do processo que pode resultar na cassação da prefeita de Mãe D’água Margarida Fragoso – PPS e do vice, José Paulino Lustosa, o Zé de Chico – PSDB, por suposta prática de compra de voto, conduta vedada e abuso de poder político durante as eleições de 2012.
A Corte Eleitoral iniciou o julgamento de um recurso impetrado por Francisco Cirino da Silva – PMDB – derrotado na disputa pela prefeitura com apenas cinco votos e diferença – contra a decisão, o juiz da 30º Zona Eleitoral de Teixeira, Michel Rodrigues de Amorim, que julgou como improcedente uma Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, pedindo a cassação do mandato da prefeita eleita.
O juiz Breno Wanderley César Segundo, relator do processo, votou pelo desprovimento do recurso, para manutenção da sentença de primeira instância que considerou que não houve a prática das condutas apontadas como irregulares por parte do ex-prefeito Péricles Viana de Oliveira Júnior, para beneficiar os eleitos no último pleito.
No entanto o candidato adversário, Francisco Cirino da Silva, que perdeu a disputa eleitoral por apenas 5 votos de diferença, insiste que houve captação ilícita de votos, conduta vedada e abuso de poder por parte do ex-prefeito, que é sobrinho da prefeita eleita, por meio de contratação de 33 pessoas em período eleitoral, que é vedado pela legislação.
Dentre os contratados, no período de julho a setembro do ano eleitoral, estavam vigilante, motorista, telefonista, coveiro, auxiliar de limpeza urbana, auxiliar de serviços gerais, eletricista e até mesmo contratação de coveiro. Além disso, o candidato Francisco Cirino alega que houve aumento de 73,9% na aquisição de medicamentos por parte do município, em relação ao mesmo período do ano anterior e dos demais programas sociais.
Correio da Paraíba
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