O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Hervázio Bezerra (PSB), usou a tribuna da Casa hoje para denunciar o que chamou de articulação vil e covarde para criar um ambiente favorável à reprovação das contas do Governo do Estado relativas a 2011. Ele reclamou da excessiva demora na tramitação de seu projeto de resolução apresentado em junho prevendo a exigência de maioria simples para a apreciação de matérias com parecer contrário das comissões.
Para entender melhor o caso, Hervázio citou um exemplo claro. Lembrou que o pedido de aval para o empréstimo da Cagepa teve 19 votos favoráveis, mas a mesa diretora da Casa havia declarado o projeto reprovado, alegando que ela precisaria de 22 votos para ser considerada aprovada, já que tinha parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. Outra situação se aproxima em que o mesmo quorum deverá ser exigido pela Mesa. Trata-se da apreciação das contas do Governo do Estado, já aprovadas pelo Tribunal de Contas:
- O pano de fundo de tudo isso é a aprovação das contas do Governo. Aqui não tem nenhuma criança. Eu tive que entrar na Justiça para que fosse reconhecida a exigência constitucional, prevista na Carta Magna Federal e na Estadual, de maioria simples. Tanto é que a Assembleia da Paraíba sequer recorreu. O empréstimo da Cagepa foi aprovado. Esperei que a Assembleia adequasse seu regimento interno para que o erro não se repetisse. Isso não ocorreu. Então, eu apresentei um projeto de resolução prevendo a adequação. O projeto está tramitando lentamente desde junho e em agosto teve um parecer do deputado Vituriano de Abreu por sua inconstitucionalidade. Ora! O Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade de meu pedido por unanimidade. Como ele pode ser inconstitucional? O que se prevê é um golpe, uma manobra vil e covarde porque sabemos que na CCJ as contas serão reprovadas e se cria um ambiente para que isso se repita no plenário com essa exigência descabida de 22 votos para que a aprovação se consolide! Estou denunciando previamente à Assembleia e à imprensa!
Fonte - Parlamentopb
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