Prefeitos têm contas aprovadas na sessão do TCE-PB

O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (12), as contas encaminhadas pelos prefeitos de Serra Branca (Eduardo José Torreão Mota, exercício de 2012) e de Boa Ventura (José Pinto Neto, 2011), conforme votos dos conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Catão, relatores dos respectivos processos. O ex-prefeito de Cuitegi (Ednaldo Paulo Lino) teve a aprovação das contas de 2012, sob relatoria do auditor Oscar Mamede Santiago Melo.

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Em grau de recurso, foram aprovadas as contas dos prefeitos de Gado Bravo (Austerliano Evaldo Araújo, exercício de 2010) e Alagoa Nova (Kleber Herculano de Moraes, 2011). Também, em fase recursal, as contas de 2008 do ex-prefeito de Coremas Edilson Pereira de Oliveira, processo do qual foi relator o conselheiro Umberto Porto.

Houve aprovação, ainda, às contas de 2011 da Agência de Regulação do Estado da Paraíba e às da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, exercício de 2012, neste último caso.

Despesas sem licitação e acima do limite constitucional, restos a pagar e não repasse de contribuições previdenciárias recolhidas do quadro de servidores levaram à reprovação das contas de 2012 apresentadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo Reginaldo Constantino de Lima, conforme voto do relator Arnóbio Viana contra o qual ainda cabe recurso.

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Tiveram, igualmente, suas contas aprovadas pelo TCE as Câmaras Municipais de Serra Branca, São José dos Cordeiros, Camalaú, Santa Cecília, Casserengue e Pirpirituba (com ressalvas, neste caso), todas correspondentes ao exercício de 2012.

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 339.665.488,57. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, dos auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

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Ascom/TCE-PB

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