O Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (12), as contas encaminhadas pelos prefeitos de Serra Branca (Eduardo José Torreão Mota, exercício de 2012) e de Boa Ventura (José Pinto Neto, 2011), conforme votos dos conselheiros Arthur Cunha Lima e Fernando Catão, relatores dos respectivos processos. O ex-prefeito de Cuitegi (Ednaldo Paulo Lino) teve a aprovação das contas de 2012, sob relatoria do auditor Oscar Mamede Santiago Melo.
Em grau de recurso, foram aprovadas as contas dos prefeitos de Gado Bravo (Austerliano Evaldo Araújo, exercício de 2010) e Alagoa Nova (Kleber Herculano de Moraes, 2011). Também, em fase recursal, as contas de 2008 do ex-prefeito de Coremas Edilson Pereira de Oliveira, processo do qual foi relator o conselheiro Umberto Porto.
Houve aprovação, ainda, às contas de 2011 da Agência de Regulação do Estado da Paraíba e às da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, exercício de 2012, neste último caso.
Despesas sem licitação e acima do limite constitucional, restos a pagar e não repasse de contribuições previdenciárias recolhidas do quadro de servidores levaram à reprovação das contas de 2012 apresentadas pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo Reginaldo Constantino de Lima, conforme voto do relator Arnóbio Viana contra o qual ainda cabe recurso.
Tiveram, igualmente, suas contas aprovadas pelo TCE as Câmaras Municipais de Serra Branca, São José dos Cordeiros, Camalaú, Santa Cecília, Casserengue e Pirpirituba (com ressalvas, neste caso), todas correspondentes ao exercício de 2012.
Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 339.665.488,57. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, dos auditores Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Ascom/TCE-PB
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