O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, após rejeitar a preliminar de nulidade do processo, decidiu à unanimidade por receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito do município de Ibiara, Pedro Feitoza Leite, e de mais seis vereadores do Município.
O relator do processo de nº 0587790-20.2013.815.0000 foi o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior e a sessão de julgamento aconteceu na tarde desta quarta-feira(23).
A egrégia corte de justiça, ao receber a notícia crime, entendeu pela manutenção do prefeito no cargo e, também, não decretou a prisão preventiva contra o mesmo.
O prefeito Pedro Feitoza, segundo consta nos autos, está sendo acusado da prática de vários crimes, entre eles o de ordenar despesas sem o amparo legal da Câmara dos Vereadores de Ibiara e de falsificação de documentos públicos, sempre com a participação e a conivência dos vereadores Márcio Pereira de Sousa, Francisca Marlene Nunes Carvalho de Sousa, Margarida Ramalho de Sousa, Damião Alves de Sousa, Odair Damião da Silva e Valdemar Leite de Sousa.
Ainda de acordo os autos, os denunciados capitaneados pelo prefeito Pedro Feitoza, prevalecendo-se das prerrogativas das funções públicas, falsificavam documentos púbicos, inserindo declarações falsas com o objetivo de criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Segundo o que se apurou do edil, no exercício financeiro do cargo em 2010, ordenou a realização de despesas sem amparo legal, fazendo isso de forma sistemática e reiterada vezes e ciente da ilicitude e das consequências de sua conduta. O mesmo agiu, também, com a inequívoca intenção de burlar as normas da execução orçamentária e financeira e a via normal de aplicação do dinheiro público.
Cajazeiras - Ainda na sessão desta quarta-feira, o Pleno também decidiu unânime, após rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa e a inépcia da exordial alegada pela defesa, em receber a Notícia Crime oferecida pelo Ministério Público contra Carlos Antônio Araújo de Oliveira, ex-prefeito do município de Cajazeiras e atualmente Secretário da Interiorização da Ação do Governo do Estado da Paraíba. No processo constam também os denunciados Leonid de Souza Abreu e Carlos Rafael Medeiros de Sousa, todos ex-prefeitos de Cajazeiras.
Parlamentopb com assessoria
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