Em decisão liminar, TRE-PB afirmou que mandato do Prefeito, obtido por 58,58% dos votos, deve ser mantido até julgamento definitivo do Recurso
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba (TRE-PB) concedeu liminar, determinando a manutenção no cargo do Prefeito de Triunfo (PB), Damísio Mangueira, cassado na última sexta-feira (13/05) pelo juízo eleitoral da 37ª Zona. O Prefeito é acusado de abuso de poder econômico e gasto ilícito de campanha nas eleições de 2012.
Na decisão, o Desembargador João Alves da Silva, Vice-Presidente do Tribunal Eleitoral da Paraíba, ao conceder a liminar, atribuindo efeito suspensivo ao recurso oposto à sentença, afirmou que “o mandato do requerente, até prova definitiva em contrário, há que ser considerado legal e legítimo” e ainda que “se sobrevier decisão dando provimento ao recurso eleitoral interposto pelo requerente, não se terá como restituir o tempo de mandato eletivo, a que fez jus por votação popular”.
Segundo o advogado Newton Vita, “não se pode cassar mandato eletivo por conduta vedada ou gasto ilícito de campanha em sede de ação de impugnação de mandato eletivo, além de que não há prova de que tenha ocorrido desequilibrado no pleito eleitoral no município de Triunfo, sobretudo porque o prefeito eleito venceu a eleição no mencionado município com 58,58% dos votos, ou seja, a vitória foi estabelecida com uma diferença de mais de novecentos votos em relação ao segundo colocado”.
A decisão restitui imediatamente Damísio Mangueira no cargo de Prefeito de Triunfo, até o julgamento definitivo do recurso no TRE-PB. Damísio foi eleito com 3.142 votos.
João Fábio/assessoria
Aprovação de contas Câmaras Municipais de São José de Espinharas, São José do Bonfim, Quixaba, Várzea, Malta e São Mamede têm contas aprovadas pelo TCE 
Homenagens Deputados Adriano Galdino e Cicinho Lima recebem honraria na Assembleia Legislativa de Goiás 
Eleições 2026 Prefeita Karla Pimentel anuncia apoio a Olívia Motta para deputada estadual 
Concurso público Governo da Paraíba lança concurso inédito com 33 vagas para profissionais da cultura; confira as vagas 
Cota de Gênero Vereador de Itaporanga tem mandato cassado por fraude à cota de gênero; parlamentar diz que vai recorrer de decisão 
Ação parlamentar Governo do Estado atende solicitação de Cicinho Lima e inicia manutenção em rodovias do Sertão paraibano 
Fraude à cota Josmá Oliveira se pronuncia sobre pedido do MPE de cassação de chapa do MDB em Patos 
FRAUDE NO INSS ROMBO: Hugo Motta anuncia votação de urgência para projetos contra fraudes no INSS 
Divida milionária Prefeito de cidade do Sertão decreta estado de calamidade financeira, demite funcionários e suspende gratificações Mín. 22° Máx. 29°
