TC impõe a ex-prefeito débito superior a R$ 1,4 milhão

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (8), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011 do ex-prefeito de Tavares, José Severiano de Paulo Bezerra da Silva, impondo-lhe o débito de R$ 1.462.456,32 em razão de despesas não comprovadas com contribuições previdenciárias, combustível e material de construção. O processo teve a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo e dessa decisão ainda cabe recurso.

O TCE também desaprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de Pocinhos, Arthur Bomfim Galdino de Araújo, a quem impôs débito superior a R$ 178,4 mil em decorrência de diferença apresentada no balanço financeiro e despesas não comprovadas com combustível. Da decisão, tomada conforme proposta do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho, ainda cabe recurso.

No exercício de 2012, a Prefeitura de Catingueira esteve sob duas administrações. O TCE aprovou a do ex-prefeito Odir Pereira Borges Filho, mas desaprovou a do outro gestor, José Edivan Félix, com imposição, neste último caso, de débito superior 139,6 mil por apropriação de recursos do Fundeb e, ainda, de valores atinentes ao seguro de uma ambulância sinistrada. Foi relator desse processo o conselheiro substituto Marcos Costa e de sua decisão cabe recurso, também.

Tiveram as contas de 2012 aprovadas os prefeitos de Santa Luzia (José Ademir Pereira de Morais) e Junco do Seridó (Cosmo Simões de Medeiros), o ex-prefeito de São Vicente do Seridó (Francisco Alves da Silva) e as Câmaras Municipais de Serra Grande, Bom Sucesso e São Bentinho.

Houve aprovação, ainda, às contas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia (2012), da Loteria do Estado da Paraíba (2013) e da Suplan (2010, com ressalvas).

Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 540.345.987,67. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira a sessão plenária teve as presenças dos conselheiros Umberto Porto, Nominando Diniz, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes.

Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral do TCE Elvira Samara Pereira de Oliveira.

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Assessoria do TCE