O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba terá uma sessão de julgamento extraordinária a partir das 11 horas do próximo sábado, dia 25, para analisar e julgar eventuais pedidos de direito de resposta em relação ao que for veiculado no horário eleitoral gratuito de sexta-feira.
A decisão segue as novas regras aprovadas, por unanimidade, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa da noite desta terça-feira (21). A norma também dispõe sobre o horário de funcionamento do protocolo do Tribunal no dia 25 de outubro, que abrirá às 8 horas.
“A nova resolução estabelece que o pedido de exercício de direito de resposta em relação ao que for transmitido na propaganda eleitoral gratuita no dia 23 de outubro de 2014, acompanhado da gravação da propaganda considerada ofensiva, deverá ser requerido em 12 horas, contadas a partir da veiculação da ofensa, devendo a defesa ser apresentada em igual prazo.
Já o pedido de exercício de direito de resposta em relação ao que for transmitido no dia 24 no horário eleitoral gratuito, acompanhado da gravação da propaganda considerada ofensiva, deverá ser requerido em quatro horas, também contadas a partir da veiculação da ofensa. A defesa deverá ser apresentada em igual prazo”, diz o TSE.
Horário de funcionamento
De acordo com a nova norma, as emissoras de rádio e televisão ficarão em regime de sobreaviso no dia 25 de outubro de 2014 para, se necessário, providenciar a geração e a transmissão do direito de resposta, em cumprimento às determinações do TSE. O protocolo e a Secretaria Judiciária do Tribunal funcionarão em regime de plantão durante todo o dia 25 de outubro.
Assessoria
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