O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (26), desaprovou as contas de 2012 do ex-prefeito de Cacimba de Areia Inácio Roberto de Lira Campos, impondo-lhe o débito de R$ 573.417,11, como decidiu o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz. O ex-prefeito, que respondeu por disponibilidade financeira não comprovada, saída de recursos e despesas também sem comprovação documental, ainda pode recorrer dessa decisão.
O ex-presidente da Câmara Municipal de Curral de Cima, Antonio Ribeiro Sobrinho, também teve as contas de 2012 rejeitadas pelo TCE que a ele impôs o débito de R$ 201.394,54 por despesas não documentalmente comprovadas e saldo a descoberto, conforme voto do conselheiro Umberto Porto, relator do processo que decorreu de Tomada de Contas Especial. Cabe recurso.
Houve rejeição, ainda, às contas de 2012 do ex-presidente da Câmara de São Mamede, Luiz Carlos da Silva, com débito de R$ 158.470,70, por despesas sem comprovação, conforme entendimento do relator Nominando Diniz, do qual também cabe recurso.
Tiveram as contas de 2012 aprovadas o ex-prefeito de Triunfo (Itamar Mangueira de Sousa) e os gestores, no mesmo exercício, das Câmaras Municipais de Caraúbas (com ressalvas) e Uiraúna.
Os processos constantes da pauta desta quarta-feira representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 210.880.337,72. Conduzida pelo presidente em exercício Umberto Porto, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Artur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho e Marcos Costa. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
Assessoria do TCE
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