O Deputado Federal Hugo Motta (PMDB/PB) avaliou positivamente os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, que teve sua primeira reunião deliberativa na última quinta-feira, 5.
A CPI da Petrobras definiu, já no primeiro dia, quatro sub-relatores para auxiliar o relator nas investigações e anunciou a contratação da empresa internacional, Kroll Advisory Solutions, para fazer a busca de ativos financeiros daqueles que, declaradamente, admitem ter recebido dinheiro para facilitar ou favorecer contratos com a Petrobras.
Os 109 requerimentos aprovados na reunião versam ainda sobre convocações e compartilhamento de informações. Segundo Hugo Motta, vinte e quatro pessoas já foram convocadas pelo plenário. A ideia é que o ex-gerente de serviços da Petrobras, Pedro Barusco, preste esclarecimentos já na próxima terça-feira, 10. “Será necessária autorização judicial para isso, já que Barusco cumpre prisão domiciliar”, afirmou.
As sub-relatorias criadas pelo presidente da CPI, deputado Hugo Motta, serão comandadas pelo deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) que cuidará da sub-relatoria de superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias; pelo deputado Bruno Covas (PSDB-SP) com a sub-relatoria de constituição de empresas com a finalidade de praticar atos ilícitos; pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à frente da sub-relatoria de superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; e pelo deputado André Moura (PSC-SE) com a sub-relatoria de irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.
Convocações
Dentre os convocados estão os ex-presidentes da Petrobras, Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, o ex-Diretor Financeiro da BR Distribuidora e ex-Diretor Internacional da PETROBRAS, Nestor Cerveró, o ex-Diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ex-Diretor da área de serviços da Petrobrás, Renato Duque, do doleiro, Alberto Youssef, ex-diretor da Área Internacional, Jorge Zelada, Diretor de Governança, Risco e Conformidade da Petrobras, João Adalberto Elek Júnior, ex-representante comercial da SBM no Brasil, Júlio Faerman, ex-presidente da Sete Brasil, Luiz Eduardo Carneiro, da Presidente da Agência Nacional de Petróleo, Magda Maria de Regina Chambriard, Gerente de Engenharia Naval da Petrobras, Gustavo Adolfo Villela de Castro, Gerente de Segurança Empresarial da Petrobras, Aramis de Lima Arruda, Presidente da SBM Offshore no Brasil, Phillippe Levy, diretor de Gás e Energia da Petrobras, Hugo Repsold Junior, Diretor de Controle e Governança da SBM Offshore no Brasil, Sietze Hepkema, do diretor de Abastecimento da Petrobras, Jorge Celestino Ramos, do Ex-diretor Presidente da Refinaria Abreu e Lima, Marcelino Guedes Ferreira Mosqueira Gomes, do Gerente Geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima, Glauco Colepicolo Legati, do Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Valdir Moysés Simão, para prestar depoimento referente aos eventuais acordos de leniência celebrados com empresas investigadas pela Operação Lava Jato, com aditamento do Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, e convocação de representante da ABDIB - Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, e de representante da ABEMI - Associação Brasileira de Engenharia Industrial.
Compartilhamento de informações
Dentre os requerimentos, aprovados destacam-se os que solicitam o compartilhamento de informações relacionadas às investigações em andamento. Foram solicitadas ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todas as análises e/ou relatórios produzidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI, em razão de movimentações financeiras havidas no exterior e relacionadas ao esquema de lavagem de dinheiro desbaratado pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal.
Foram aprovados ainda os requerimentos que solicitam cópias completas tanto do inquérito aberto em razão da Operação Lava-Jato, incluídos os sigilos transferidos no âmbito do mencionado inquérito, quanto dos demais inquéritos abertos em decorrência dos desdobramentos da citada Operação, ao Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, e cópia de todas as delações premiadas homologadas pela 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba-PR, referentes à "Operação Lava-Jato" da Polícia Federal.
Outro requerimento que merece destaque solicita à PETROBRAS a relação de todos os pagamentos efetivados no período compreendido entre 01.01.2005 e 01.01.2015, decorrentes de contratos e aditivos firmados com as empresas ou grupos empresariais, inclusive quando participantes de consórcios, indicando, notadamente, o nº do contrato, o objeto do contrato, o valor do contrato, as datas de pagamento e os respectivos valores desembolsados a empresa ou consórcio favorecido, foi aprovado.
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Assessoria
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