Vereadores apresentam pedidos de isenção de taxas e realização de Audiência para discutir o projeto dos ciclomotores

Em Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal de Patos, nesta terça-feira, dia 10 de março de 2015, os vereadores Maurício Alves e Lucinha Peixoto apresentaram à Mesa Diretora e aos parlamentares presentes ao Plenário Edivaldo Motta, o Requerimento 20/2015, que solicita do Governo do Estado a isenção da taxa no primeiro licenciamento de motos de 50 cilindradas, e o Requerimento 21/2015, solicitando da Casa Juvenal Lúcio de Sousa a realização de uma Audiência Pública, no dia 25 de março, para discutir a regulamentação destes veículos no município.

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Esse tema, que já vem sendo citado pela população e pelos próprios vereadores desde o final do ano de 2014, a partir da publicação feita pelo Contran, foi bastante debatido pelos pares na noite desta terça, tanto por consequência dos requerimentos citados, como pela apresentação por parte do presidente do Sindicato dos Agentes de Transito (SINATRAN), Antonio Coelho, de uma minuta do Projeto de Lei a ser encaminhado ao Legislativo pela prefeita Francisca Motta.

Em pronunciamento, o vereador Maurício Alves levantou questionamentos sobre alguns pontos listados na minuta e defendeu a necessidade de que se discuta melhor a regulamentação, para que se possa construir um Projeto de Lei que não prejudique a população e assegure seus direitos.

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“Em primeiro lugar nós temos que dizer que ainda não existe nenhum Projeto de Lei encaminhado à Câmara, o que nos foi apresentado pelo Coelho é apenas uma minuta, que tem alguns pontos que não estão bem claros, principalmente do ponto de vista do direito administrativo, por isso nós propomos a realização de uma Audiência Pública na qual todos estes pontos serão debatidos, com a presença, inclusive, de representantes do Estado. Também apresentamos requerimento solicitando a isenção da taxa para o primeiro licenciamento dos ciclomotores, a exemplo do que já vem sendo solicitado pelas Câmaras de cidade como João Pessoa e Campina Grande”, destacou o vereador.

O vereador Maurício Alves ainda acrescentou que integra, juntamente com a presidente Nadir Rodrigues Guedes e os vereadores Diogo Medeiros e Isis Karla, uma comissão que se deslocará até a Capital do Estado, nesta quarta-feira, com o intuito de acompanhar a realização de uma Audiência na Assembleia Legislativa da Paraíba, na qual o tema será debatido e eles terão a oportunidade de tomar conhecimento sobre o posicionamento dos parlamentares e do Estado em torno do tema.

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Além dos requerimentos apresentados pelos vereadores Maurício Alves e Lucinha Peixoto, que foram aprovados por unanimidade, foram votados outros três requerimentos, sendo um da vereadora Isis Karla, renovando o pedido encaminhado ao Executivo e a Secretaria de Meio Ambiente de Patos no sentido de fazer a substituição das algarobas existentes no canteiro central da Avenida Pedro Firmino; um requerimento da vereadora Lucinha Peixoto, solicitando da prefeita Francisca Motta a construção de uma praça com academia de Saúde no ‘Bairro Novo Horizonte’ e; um requerimento do vereador Jefferson Melquíades, encaminhando solicitação ao Poder Executivo Municipal para construção de galerias na Travessa Nestor Pereira, na Rua Projetada do antigo Beco do Xangô e no Loteamento Edivaldo Motta, na Vila Teimosa.

Na Tribuna

Aproveitando o espaço que lhe é concedido no uso da Tribuna, bem como ao final da sessão, em conversa com a imprensa, a vereadora Cláudia Leitão reforçou o convite à população e as autoridades ligadas ao setor, para que participem na próxima sexta-feira, dia 13 de março, a partir da 19 h, da Audiência Pública que tratará das questões ligadas ao esgotamento sanitário e problemas com galerias.

“Nós estamos empenhados no envio de convites para todas as Secretarias que estão diretamente ligadas ao saneamento básico, mas o nosso convite especial é para que a população participe, nós precisamos da população aqui presente, uma vez que é um problema que afeta diretamente a eles e esta é uma oportunidade impar, onde se encontrarão aqui representantes da CAGEPA, das Secretarias de Infraestrutura e do Meio Ambiente e do Ministério Público, por isso é importante a participação da população”, conclamou Cláudia.