A Câmara de Vereadores de Patos realiza na noite desta sexta-feira, 10 de abril, a primeira de duas Audiências Públicas que serão realizadas para debater as metas necessárias para a elaboração do Plano Municipal de Educação. O debate sobre o tema foi proposto pelo vereador Toinho Nascimento, que preside a Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia da Casa Juvenal Lúcio de Sousa e é membro da Comissão Organizadora do PME, responsável pela discussão e elaboração do Plano.
Durante a Sessão Ordinária realizada na noite desta sexta-feira (09), o vereador Toinho Nascimento falou sobre a importância desta discussão e convidou todos os vereadores e profissionais ligados a Educação para participarem da audiência desta sexta-feira.
“Temos um prazo concluir a elaboração e lançar o Plano Municipal de Educação e, dentro das metas estabelecidas pelo Ministério da Educação para que este seja elaborado, temos que realizar no mínimo duas Audiências Públicas, o que faremos nesta e na próxima sexta-feira, dias 10 e 17 de abril, respectivamente, onde discutiremos 20 pontos temáticos, sendo 10 por sessão. A participação dos profissionais da Educação é de suma importância, bem como, de toda sociedade, por isso, desde já convido a todos para participarem”, ressaltou Toinho.
Projetos de Lei e Requerimentos
Voltou à pauta das discussões na Câmara Municipal de Patos durante a Sessão Ordinária da noite desta sexta (09), o Projeto de Lei 10/2014, que versa sobre a implantação do uso de sacolas biodegradáveis nos estabelecimentos comerciais da cidade de Patos.
O projeto, que segundo o seu autor, o vereador Toinho Nascimento, deu entrada no ano passado e foi retirado da pauta por conta do prazo necessário para que os comerciantes possam tomar conhecimento das ações que precisam ser implementadas para se adequarem a Lei, foi reapresentando nesta sexta, lido e encaminhado para as Comissões Temáticas.
“Após a aprovação deste Projeto de Lei por esta Casa Legislativa, o comerciante terá prazo até o primeiro dia do ano seguinte para se adequar a nova Lei, por isso, o projeto foi retirado da pauta no ano passado, uma vez que foi apresentado já próximo ao final do ano”, explicou Toinho.
Além deste projeto, foram votados e aprovados dez requerimentos, sendo que destes, dois foram apresentados de forma verbal. Os requerimentos foram apresentados pelas vereadoras Cláudia Leitão, Isis Medeiros e Nadir Rodrigues Guedes.
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