O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) publicou, na edição desta terça-feira (28), acórdão da sessão do dia 14 de abril que multou, em R$ 5 mil, a prefeita de Pombal, Pollyana Feitosa (PT), por supostas irregulares em contratações por excepcional interesse público na Prefeitura.
A decisão da 2º Câmara do TCE fixou o prazo de 60 dias para a prefeita efetuar o recolhimento ao Tesouro Estadual, à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira Municipal.
O TCE ainda determina à prefeita de Pombal a realização de concurso público para substituir os contratos celebrados e adverte a gestora que a persistência das irregularidades poderá ensejar a aplicação de novas penalidades pecuniárias, imputação das despesas pagas com a remuneração de contratos irregulares e mácula nas prestações de contas futuras.
Fonte/MaisPB
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