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TCE rejeita contas de Queimadas e pede bloqueio das de Desterro e Juazeirinho

14/05/2015 às 12h13

Por: PATOS ONLINE Fonte: Assessoria

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Em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (13), sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário às contas da Prefeitura de Queimadas, exercício de 2012, na gestão do ex-prefeito José Carlos de Sousa Rego, imputando-lhe uma multa no valor de R$ 4 mil. Entre as irregularidades destacaram-se o elevado número de contratações temporárias e o não recolhimento de contribuições previdenciárias dos servidores no montante de R$ 1.261.735,00. Da decisão ainda cabe recurso.

Na mesma decisão, acompanhando o relator do processo, conselheiro substituto, Antônio Cláudio Silva Santos, o Pleno ainda responsabilizou o ex-gestor do Fundo Municipal Empreende, Benildo da Silva Pereira, pelo montante de R$ 43.097,17, em decorrência de empréstimos indevidos concedidos a micro-empresas, inclusive a ele próprio. Decidiu ainda pelo encaminhamento de representação ao Ministério Público para as providências cabíveis.

Durante a sessão a Corte também conheceu o recurso impetrado pelo ex-prefeito de São João do Tigre, Eduardo Jorge Lima, contra a desaprovação de suas contas do exercício de 2012, e modificou a decisão para emitir parecer favorável à prestação de contas, reduzindo a multa aplicada para R$ 2 mil.

O TCE considerou regulares as contas anuais das câmaras municipais de Santo André (exercício de 2012), Manaíra (2013), São José de Princesa (2013) e Montadas, de 2011, esta última depois de conhecer recurso de reconsideração. O colegiado decidiu pelo não provimento de recursos interpostos pelos ex-prefeitos de Pitimbu (José Rômulo Carneiro), e de Itabaiana (Eurídice Moreira da Silva). Foram aprovadas as contas da Companhia Docas da Paraíba (2012); Emepa (2012); Empasa (2012), esta com ressalvas, e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (2013).

Os processos constantes da pauta de julgamentos representaram movimentação de recursos da ordem de R$ 219.363.558,45. Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira e André Carlo Torres Pontes. Também, dos substitutos de conselheiro, Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Antonio Costa, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

Bloqueio de contas

Atrasos na entrega dos balancetes mensais levaram o Tribunal de Contas do Estado, a determinar o bloqueio das contas bancárias das Prefeituras Municipais de Desterro, referente ao mês de março, e Juazeirinho, relativos aos meses de janeiro e fevereiro. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, conselheiro Arthur Cunha Lima, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13). Na oportunidade, o presidente informou o desbloqueio das contas da prefeitura de Arara, tendo em vista que o órgão sanou a motivação do bloqueio.

Em ofício às Superintendências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, estabelecimentos onde as duas administrações municipais possuem contas, o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, esclarece que o bloqueio implica total impossibilidade de movimentação do dinheiro, seja por meio de cheque, ou de qualquer outro documento hábil.

Todavia, é permitida a ambas as Prefeituras a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, informa ele.

Assessoria

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