O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, concedeu liminar requerida pelo advogado Edward Johnson, suspendendo condenação transitada em julgado do ex-prefeito de Princesa Isabel, Dr. José Sidney Oliveira.
Através de uma ação rescisória, o ex-prefeito Dr. Sidney requereu ao Tribunal de Justiça da Paraíba a anulação de uma sentença que o condenou por improbidade administrativa. A juíza da comarca de Princesa Isabel havia condenado o ex-gestor ao pagamento de multa de mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), proibindo-o, ainda, de contratar com o poder público, além de suspender seus direitos políticos.
Segundo o advogado Edward Johnson, a condenação partiu de juízo incompetente, já que os recursos tratados no processo eram de origem federal, não podendo a Justiça Estadual julgar a ação de improbidade proposta pelo Ministério Público.
Ao apreciar o pedido de liminar, o Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, referindo-se à ação de improbidade onde foi proferida a sentença condenatória, ressaltou que “as verbas em questão estão sujeitas a prestação de contas perante órgão federal, fato que evidencia a competência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda”.
Diante da denunciada incompetência da Justiça Estadual, a liminar foi concedida para suspender os efeitos da sentença condenatória até o julgamento da ação rescisória proposta.
De acordo com o advogado Edward Johnson, a liminar autoriza o ex-prefeito Dr. Sidney Oliveira a continuar exercendo a medicina pública, através da qual tem prestado assistência a pessoas carentes e salvado centenas de vidas.
Fonte/MaisPB
Reforma Hospital Hospital Infantil Noaldo Leite, em Patos, será reformado e ampliado com novos serviços para crianças do Sertão 
Tatuou no braço Sertanejo de Ibiara faz tatuagem do ex-presidente Jair Bolsonaro e divide opiniões nas redes sociais 
DESENTENDIMENTO Denúncia de etarismo reacende tensão entre Luiz Couto e Ricardo Coutinho no PT paraibano 
Clima quente! Discussão entre vereadores quase termina em agressão em Bonito de Santa Fé; episódio ocorreu diante de estudantes 
Ação parlamentar Vereador Júnior Contigo homenageia aluno classificado para etapa nacional de conferência ambiental 
Falta D’água Vereador Júnior Contigo denuncia falta d’água em escolas municipais de Patos 
DENÚNCIA Sites Metrópoles e Folha de São Paulo miram patoense Hugo Motta e trazem fortes denúncias contra o parlamentar 
Eleições 2026 Nabor recebe apoio dos prefeitos de Cacimba de Dentro e Dona Inês em sua pré-candidatura ao Senado 
Visto suspenso EUA cancela vistos da mulher e da filha do ministro Alexandre Padilha Mín. 18° Máx. 33°
