Dinaldo Wanderley é inocentado pelo STJ e recupera direitos políticos

O ex-prefeito de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley, teve seus direitos políticos restabelecidos pelo Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que deu provimento a Recurso Especial interposto pelos advogados Johnson Abrantes, Bruno Lopes, Edward Johnson e José Marcílio Batista.

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Dinaldo Wanderley havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba pela prática de ato de improbidade administrativa, tendo sido acusado de fraude em licitação. Em decorrência dessa decisão, o ex-prefeito de Patos estava com seus direitos políticos suspensos.

Inconformado, o ex-prefeito ingressou com Recurso Especial perante o STJ, alegando, através dos seus advogados, que “... a ausência de dano ao erário impossibilitava sua responsabilização nas penalidades previstas pelo art. 10, inciso VIII, da Lei de Improbidade Administrativa”.

“Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para afastar a condenação do recorrente por improbidade administrativa, ante a inexistência do elemento subjetivo dolo, bem como prejuízo ao erário”, disse o Ministro Humberto Martins, em decisão publicada hoje, 17 de agosto de 2015.

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Ao se pronunciar sobre a decisão, o ex-prefeito Dinaldo Wanderley disse que sempre confiou no Poder Judiciário e que, sabedor da forma com que administrou sua cidade, sempre teve a certeza que seu direito seria reconhecido.

Assessoria