Justiça Federal na Paraíba apoia campanha contra a corrupção

O diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), juiz federal Rudival Gama do Nascimento, declarou o apoio da instituição à “Campanha 10 medidas contra a corrupção”, promovida pelo Ministério Público Federal no Estado, com o objetivo de coletar assinaturas para reforçar o encaminhamento de 20 projetos de lei de iniciativa popular, a fim de reduzir os altos índices de corrupção no Brasil.

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            De acordo com ofício assinado pelo procurador Rodolfo Alves Silva, chefe da Procuradoria da República na Paraíba, “as dez medidas sugeridas, que deram nome à campanha, tratam de mudanças específicas em leis penais e processuais, que dependem de aprovação do Congresso Nacional. As propostas incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao próprio Ministério Público. Entre as sugestões, se propõe que se torne crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e que as penas para os crimes de corrupção sejam majoradas”.

            As propostas de alterações legislativas buscam ainda evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. “Por isso, é de suma importância o apoio dos vários segmentos da sociedade, com destaque ao Poder Judiciário”, enfatizou o procurador Rodolfo Alves.

As assinaturas serão coletadas na sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) em João Pessoa e nas Subseções Judiciárias de Campina Grande, Sousa, Monteiro, Guarabira e Patos. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no link www.10medidas.mpf.mp.br.

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Secom/JFPB

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