Câmara de Patos recebe Projeto de Lei que versa sobre a compensação de consumidores que tem acesso a internet interrompido

Foi encaminhado para a Sala das Comissões da Câmara Municipal de Patos na noite desta terça-feira (29), o Projeto de Lei 069/2015, de autoria do vereador Diogo Medeiros (PSB), que versa sobre a obrigação por parte das empresas que fornecem os serviços de acesso a internet no município de Patos à compensação dos aos consumidores que tiverem o seu serviço interrompido durante o período referente a cada fatura.

Continua após a publicidade

De acordo com o vereador, a ideia é fazer com que aquele consumidor que teve o seu acesso prejudicado ao longo daquele mês, possa receber em sua fatura um desconto pelos dias que ficou sem o serviço.

“O nosso Projeto de Lei visa, basicamente, aos consumidores serem beneficiados com um desconto, quando são prejudicados no acesso. O que nós queremos é que, esta falta de internet, nestes dias em que estão com problemas, seja compensada, pois, se o consumidor atrasar o pagamento de sua fatura ele sofre juros e multa, então, que ele também possa ser compensado quando tem os serviços interrompidos”, explicou Diogo.

Continua após a publicidade

Diogo ainda acrescentou que, além de versar sobre esta compensação, o Projeto de Lei também diz que os consumidores terão de ser ressarcidos quando não receberem a velocidade a qual foi contratada em seu pacote e que as operadoras deste serviço na cidade de Patos terão que avisar com três dias de antecedência aos consumidores quando forem ocorrer interrupções para realização de manutenção nas linhas do serviço.

Requerimentos – Os parlamentares também apresentaram e votaram sete requerimentos durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, sendo quatro nominais e três verbais.

Continua após a publicidade

Foram aprovados por unanimidade os Requerimentos:

• 301/2015, de autoria da vereadora Nadir Rodrigues Guedes (PMDB), que solicita do Poder Executivo Municipal a implantação de equipamentos de Academia da Saúde na Praça Bivar Olinto;

• 302/2015, assinado por todos os parlamentares, que solicita do Poder Público Municipal, através da Secretaria competente, a instalação de lâmpadas e braços nos postes do Loteamento Bairro dos Estados;

• 303/2015, de autoria da vereadora Claudia Leitão Martins (PR), solicitando Votos de Aplauso a Diocese de Patos pela realização da Festa Religiosa de Nossa Senhora da Guia;

• 304/2015, de autoria do vereador Sales Junior, que solicita do Executivo Municipal realizar operação tapa buracos na cidade;

• 305/2015, de autoria do vereador Ivanes Lacerda (PSDB), que solicita da Câmara Municipal a realização de uma Audiência Pública para discutir a questão da escassez de água na região;

• 306/2015, de autoria do vereador Maurício Alves (PMDB), que solicita do presidente da 13ª Região do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, a nomeação de um servidor técnico para a realização dos cálculos trabalhistas na Vara Trabalhista da cidade de Patos e;

• 307/2015, também de autoria do vereador Maurício Alves, que solicita o apoio dos representantes legislativos votados em Patos para que estes possam reforçar o pedido junto a 13ª Região do TRT, para que seja designado este servidor. 

Ascom | Câmara Municipal de Patos