Neste ano de 2015, primeiro ano de mandato do deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB), 539 Projetos de Lei foram apresentados pelos 36 parlamentares. Dentre os PL’s, 107 foram sancionados, entre eles, cinco são de autoria de Nabor Wanderley que ficou entre os três primeiros parlamentares que mais tiveram Projetos de Lei sancionados pelo Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, até este dia 03 de Novembro.
Com PL’s que permeiam para a atenção às mulheres vítimas de violência e beneficiam seus filhos, bem como para a acessibilidade e temas diversos, o deputado conta com 12 em tramitação na Casa de Epitácio Pessoa.
Nabor Wanderley comemorou o número de Projetos de sua autoria que já viraram Lei e irão favorecer na qualidade de vida dos paraibanos.
“Conseguimos já no primeiro ano está com cinco Projetos de Lei aprovados e sancionados e que viraram Lei porque são projetos importantes. Temos mais 15 tramitando e estamos procurando fazer o trabalho parlamentar que, além da cobrança que a gente faz pela melhoria dos municípios, nós apresentamos PL’s que visem à melhoria na vida do povo da Paraíba”, disse.
Projetos de Lei:
LEI N° 10. 489 DE 05 DE JUNHO DE 2015
Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino da rede pública e dá outras providências.
LEI Nº 10.492 DE 10 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em lugares que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 10.508 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada do Estado da Paraíba afixar em local visível, advertência acerca da legislação que tipifica o crime de omissão de socorro.
LEI Nº 10.509 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de cartões de crédito emitir faturas em braile para os clientes com necessidade visual e dá outras providências.
LEI Nº 10.513, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre mensagem de advertência da operadora de telefonia fixa e celular, no âmbito do Estado da Paraíba, nas chamadas telefônicas originadas para outras operadoras.
No total, Nabor Wanderley apresentou 20 Projetos de Lei de sua autoria no período de fevereiro a outubro, sendo ¼ dos PL’s já sancionados.
Assessoria
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