Durante Sessão Ordinária realizada na noite desta terça-feira, dia 1º de dezembro, os pronunciamentos realizados na Tribuna da Casa Juvenal Lúcio de Medeiros tiveram como mote principal a crise hídrica e uma reunião que tratou do tema e aconteceu pela manhã, com a presença de representantes da Agência Nacional de Água – ANA, da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), do Ministério Público do Estado e prefeitos e vereadores das cidades que são abastecidas pelas águas do sistema Coremas/Mãe D’Água.
Compareceram ao evento a presidente da Câmara Municipal de Patos, vereadora Nadir Rodrigues Guedes (PMDB), a vereadora Claudia Leitão (PR) e os vereadores Maurício Alves (PMDB) e Ivanes Lacerda (PSDB).
Na Tribuna, falaram sobre o tema os vereadores Jardelson Pereira (PV) e o vereador Maurício Alves, que também foi aparteado pelos pares Ivanes Lacerda e Toinho Nascimento (PV). Os parlamentares foram unânimes em falar da preocupação com relação ao volume de águas dos açudes que forma o Complexo Coremas/Mãe D’Água e também em pedir mais empenho por parte dos deputados e senadores, no sentido de buscarem ações e projetos que possam reduzir os efeitos da estiagem.
O vereador Jardelson Pereira também pediu empenho da Gestão Municipal no sentido de perfurar novos poços artesianos, ou de reativar alguns já existentes, garantindo água pelo menos para utilização em atividades domésticas, para regar plantas, entre outras.
Já os vereadores Ivanes e Maurício mostraram-se preocupados com os dados que foram repassados durante a Audiência Pública promovida pelo Ministério Público Estadual, especialmente pela ausência de propostas que venham contribuir para ampliar o prazo até o colapso e medidas que possam ser tomadas para enfrentá-lo.
“Estava esperançoso quando chegava à reunião, mas confesso que saí extremamente frustrado, preocupadíssimo com a nossa situação hídrica, pois o que nós ouvimos lá foi apenas discursos, dados, não tivemos nenhuma proposta concreta apresentada para amenizar a situação. Nossa situação é alarmante, pois, segundo estudo da própria ANA, nós só temos água até o mês de maio. E depois disso, o que vamos fazer? Por isso, é importante que haja uma união de forças, que a sociedade e nossos representantes se manifestem e que a imprensa divulgue, para que alguma coisa possa, realmente, ser feita. Ainda nesta noite apresentei um requerimento solicitando ao Governo do Estado que construa de forma emergencial uma adutora até Coremas, o que nos obrigaria a fazer o racionamento, porque, da forma que é hoje, nós nem podermos fazer, pois, se fizermos, esta água vai embora de qualquer jeito”, alertou o parlamentar.
O vereador Ivanes também criticou o modo como a audiência foi conduzida. Segundo ele, “a reunião serviu apenas para que fossem repassados dados, como se fôssemos alunos de uma universidade, e para que o governo, que tem que atender as demandas dos municípios, pedisse a ajuda deles para resolver o problema”.
Ivanes ainda lamentou a ausência dos demais deputados estaduais que representam a cidade de Patos e também daqueles que compõem a Comissão Parlamentar da Água, no que foi acompanhado pelo vereador Fernando Jucá (PT).
Tribunal de Contas dos Municípios
Outro assunto tratado nesta noite foi a questão da implantação, por parte do Governo do Estado, do Tribunal de Contas dos Municípios, tema criticado pelos vereadores Jucá e Ivanes.
Fernando Jucá disse que “os recursos da ordem de mais de R$ 90 milhões que serão investidos para implantação do órgão, poderiam ser convertidos em ações que pudessem contribuir com o desenvolvimento de projetos voltados para minimizar os efeitos desta grave crise hídrica, como a construção da adutora sugerida pelo vereador Maurício, por exemplo”.
E o vereador Ivanes, por sua vez, disse que “esta atitude é inoportuna, pois talvez fosse mais eficaz e mais econômico para o Estado, ao invés de criar toda uma estrutura para o funcionamento do Tribunal de Contas dos Municípios, que fosse realizado concurso público para contratação de novos auditores e técnicos para dar maior celeridade e tornar ainda mais eficiente o trabalho do TCE”.
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