O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República em Sousa, quer que a ex-prefeita do município de Uiraúna, no Sertão paraibano, Glória Geane de Oliveira Fernandes, devolva R$ 49.209,30 aos cofres da União.
A ex-prefeita foi condenada na Justiça a sanção de ressarcimento do dano provocado ao erário, por ter contratado artistas de forma irregular para festa de São João da cidade, ocorrida em 2010, na qual foi utilizada verba federal oriunda de convênio com o Ministério do Turismo. O acórdão transitou em julgado em 30 de junho de 2015.
O Ministério Público Federal requer a intimação da ré para que, no prazo de 15 dias, a contar do dia 20 de janeiro, Glória Geane recolha aos cofres públicos o montante executado, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens.
Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa – 0001664-05.2012.4.05.8202 em trâmite na 8ª Vara da Justiça Federal, em Sousa (PB).
Tiago França/Iris Porto
Assessoria de Comunicação
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