Projeto de Dinaldinho, prever que o Estado isente de ICMS cidadãos e empresas que aderirem a energia solar

O deputado Dinaldinho Wanderley apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba, projeto solicitando que o Governo do Estado isente de ICMS cidadãos e empresas que aderirem a energia solar.

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 A matéria determina que o Estado da Paraíba adira oficialmente ao Convênio ICMS 16/2015 que isenta o ICMS do consumidor que possui sistema de geração distribuída conectado à rede com base na Resolução Normativa da ANEEL nº 482/2012, beneficiando o consumidor que possui um sistema fotovoltaico instalado em sua residência ou empreendimento.

A Adesão da Paraíba ao Convênio CONFAZ ICMS 16/2015 será de suma importância para política pública voltada para sustentabilidade do setor energético e que está sendo desenvolvida por vários Estados do Brasil.

Para o deputado Dinaldinho o incentivo valerá sobre o excedente de energia gerado e destinado ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica. “Com a medida, esperamos não apenas que o cidadão possa gerar a sua própria energia, mas também mostrar aos investidores que a Paraíba tem as condições favoráveis para receber empreendimentos ligados à cadeia produtiva da energia fotovoltaica”, ressalta o parlamentar.

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A energia solar fotovoltaica tem experimentado um forte crescimento no mundo e em especial no Brasil, o que tem possibilitado significativa redução nos seus custos, pois apresenta condições favoráveis ao aproveitamento de tal fonte, não somente devido às condições climáticas, extensão territorial e alto preço da energia elétrica em determinadas regiões, em comparação com outros países, mas também pelas características do seu sistema elétrico e pela grande disponibilidade de recursos naturais.

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Assessoria