Seis contas oriundas de Prefeituras e sete de Câmaras Municipais compõem, em meio a outros processos, a pauta de julgamentos do Tribunal de Contas do Estado para esta quarta-feira (13).

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Também serão examinadas, na ocasião, as contas do Departamento Estadual de Trânsito (exercícios de 2013 e 2014), da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (2012) e do Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba (2014).

O TCE ainda julgará dispensa de licitação para serviços de saúde na Maternidade Dr. Peregrino Filho, processo sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz.

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Terão as contas de 2012 examinadas pela Corte o ex-prefeito de Santa Rita Marcus Odilon Ribeiro Coutinho e, atinentes ao exercício de 2013, os atuais prefeitos de Baía da Traição (Manuel Messias Rodrigues), Curral de Cima (Nadir Fernandes de Farias) e Mato Grosso (Raellyson Rodrigo Oliveira Monteiro). O de Brejo dos Santos (Luiz Vieira de Almeida) terá julgadas as contas de 2014.

As Câmaras de Vereadores com prestações de contas na pauta do TCE são as de Alhandra, Mamanguape e Pitimbu (2013), Carrapateira, Poço de José de Moura, Olivedos, Lagoa Seca e Riacho de Santo Antonio (2014).

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O Tribunal de Contas da Paraíba, organismo presidido pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, tem sessões ordinárias às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela internet (www.tce.pb.gov.br). Os processos inscritos na pauta desta quarta-feira indicam movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 627.056.246,43.

Ascom/TCE-PB