A Câmara Municipal de Patos recebeu na noite desta terça-feira (19), durante Sessão Ordinária realizada no Plenário da Casa o Projeto de Lei do Executivo de Nº 017/2016, que dispõe sobre a desafetação e doação de trechos de cinco ruas projetadas localizadas no Loteamento Planalto Cícero Torres, para viabilizar a construção, pela Empresa Atacadão S/A, de um grande complexo comercial, onde funcionará uma loja da rede de Supermercados Carrefour.
De acordo com o PL, o ato de doação dos trechos das ruas para fins de fusão se operará no ato da apresentação definitiva e, a área total adquirida pela Empresa Atacadão S/A, antes medindo 42.121,00 m², passa a contar com uma área total de 49.801,00 m², onde será erguido o empreendimento, que segundo informações repassadas pelo líder do Governo na Câmara quando da apresentação do PL, vereador Raniere Ramalho (PMDB), abrirá 300 postos de empregos diretos, seiscentos indiretos e contará com área de estacionamento para 300 veículos.
O PLE 017/2016 foi lido e encaminhado para as Comissões Temáticas da Casa, onde já foi dito por vereadores membros que o mesmo será tratado como prioridade e com a devida celeridade que merece. “As Comissões necessitam de um tempo para avaliar o PL, para fazer uma visita ao local, onde vamos conferir todas as partes do projeto de construção e fazer todas as observações necessárias, mas, conforme nos comprometemos, vamos dar ao processo toda a celeridade que ele requer”, declarou o relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Diogo Medeiros (PSB).
O vereador Sales Junior (PRB), que também é membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, reforçou as palavras do colega e apresentou alguns prazos que constam do PL e também no projeto de construção da empresa. “Nós recebemos hoje, aqui, um projeto consistente, o qual já deixa clara a finalidade para a qual as ruas estão sendo desafetadas e também tomamos conhecimento de que essa construção deverá ser iniciada já no próximo mês, com vistas a sua conclusão no mês de novembro, o que é uma ótima notícia para nossa cidade”, apontou.
O Executivo Municipal ainda encaminhou outros dois importantes Projetos de Lei para apreciação do Legislativo. Também foram lidos e encaminhados para as Comissões Temáticas da Casa Juvenal Lúcio de Sousa os Projetos de Lei do Executivo de Nº 015/2016 e 016/2016.
O PLE 015/2016 dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração de Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências; e o PLE 016/2016, que dispõe sobre a doação de um terreno localizado no Loteamento Alto Plano Vito Nobre, à Associação de Imprensa do Sertão Paraibano (AISP), para fins de construção da sua sede própria.
O pleito, segundo o líder Raniere Ramalho, foi apresentado em reunião realizada entre a prefeita Francisca Motta e a nova direção da AISP, empossada no último dia 09 de abril.
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