TCE-PB reprova contas de prefeito a quem impôs debito superior a R$ 1,3 milhão

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (27), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2014 encaminhadas pelo prefeito de Gado Bravo, Austerliano Evaldo Araújo, a quem impôs o débito de R$ 1.353.576,00 por despesas irregulares com locação de veículos (a maior parte delas) e prestadores de serviço. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se, à unanimidade, conforme entendimento do conselheiro substituto Antonio Gomes Vieira Filho.

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Houve aprovação às contas de 2013 dos prefeitos de São José de Princesa (Luis Ferreira de Morais) e Araruna (Wilma Targino Maranhão), conforme votos, respectivamente, dos relatores Oscar Mamede Santiago Melo e Nominando Diniz.

Em grau de recurso, tiveram suas contas aprovadas o prefeito de Olho d’Água (Francisco de Assis Carvalho, exercício de 2012) e o ex-prefeito de Caraúbas (Severino Virgínio da Silva, 2011).

O TCE aprovou, ainda, as contas da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (2013), do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (2011) e da Secretaria de Infra-Estrutura do Município de João Pessoa (2004, neste caso, após o julgamento de recurso interposto pelo ex-gestor Evandro de Almeida Fernandes).

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A Corte também entendeu pela regularidade das contas das Câmaras Municipais de Araruna (2013, com ressalvas e em grau de recurso), Mari (2014), Cacimbas (2013), São José do Sabugi (2013) e Barra de Santa Rosa (2013, com ressalvas),

Participaram da sessão plenária conduzida pelo decano Arnóbio Viana, os conselheiros Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão e Marcos Costa. Também, os conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

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Ascom/TCE-PB

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