Carros de som devem ter licença ambiental da Sudema para fazer propaganda eleitoral

Os proprietários de veículos de som, trios elétricos, motocicletas, entre outros, que atuarão com propaganda eleitoral, deverão procurar a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema)  para retirar uma Autorização Ambiental. A documentação é obrigatória e válida somente no período das eleições.

Continua após a publicidade

Em caso de ausência da autorização, o condutor responsável pela propaganda que esteja vinculando ao candidato responderá junto à autarquia por crime ambiental e no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) por propaganda irregular.

O valor do pagamento da Guia de Recolhimento é calculado com base na Unidade de Referência Fiscal (Ufir), considerando as características do veículo e a potência do equipamento de som.  Depois de dar entrada na documentação, os técnicos da Sudema farão a aferição do som.  O chefe da Divisão de Fiscalização da Sudema, capitão Cunha, explicou que é preciso respeitar o limite de horário estabelecido pela Resolução nº. 23.457/2016, do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones:  3218-5591 / 3218-5606  ou na sede  da Sudema, localizada na Av. Monsenhor Walfredo Leal, 181 – Tambiá, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30.

Continua após a publicidade

Documentação- Para dar entrada na documentação, os proprietários de carros de som deverão se dirigir à Divisão de Fiscalização da Sudema e apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento;

• Cadastro;

Continua após a publicidade

• Guia de Recolhimento;

• Documento do veículo – DUT – contendo a devida especificação do Detran (Trio Elétrico, recreativo, reboque, semi-reboque e os casos elencados na Resolução Contran n° 349);

• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável elétrico e mecânico, nos casos de veículos com três eixos;

• Memorial Descritivo – A descrição deverá conter:

1. Funcionamentos gerais do veículo, incluindo o tipo e a potência (em watts)

do equipamento;

1. Possíveis Percursos;
2. Cronograma do período de funcionamento (durante apenas o período eleitoral);

• Autorização do proprietário do veículo para utilização como veículo de propaganda;

• Comprovação do vínculo entre o solicitante e o proprietário, quando o veículo estiver em posse de terceiros (casos de alugados ou com contrato de compra e venda);

• Guia de Recolhimento, emitida na Semam, devidamente quitada.