O Tribunal de Justiça da Paraíba negou recurso interposto pelo ex-prefeito do município de Cajazeirinhas, Cristóvão Amaro da Silva e manteve sua condenação por improbidade administrativa. A decisão ocorreu nesta terça-feira (23), durante sessão da Terceira Câmara Cível do Tribunal, seguindo parecer do Ministério Público da Paraíba.
A apelação cível foi movida contra sentença que o condenou às sanções de perda de função pública, suspensão de direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil correspondente a 20 vezes o valor da remuneração recebida no cargo e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.
Nos autos, o Ministério Público informa que o ex-prefeito não aplicou percentuais mínimos nos serviços públicos de saúde, não realizou licitações em 11,36% das despesas sujeitas a esse procedimento, que totalizam R$296.107,73 de despesas não licitadas. Aponta ainda que foram efetuados pagamentos à empresas particulares, sem comprovação de serviço prestado.
No voto, o relator afirma que as alegações do Ministério Público foram devidamente comprovadas, pois as diversas contratações de serviços sem procedimento licitatório e sem justificativa para dispensa demonstra evidente abertura para privilégios e beneficiamentos indevidos, inobservando a legislação e causando prejuízos ao erário.
“Diante da conjuntura fática, forçoso concluir que outra medida não há senão a manutenção da condenação, que se afigura suficiente para cobrir práticas semelhantes atentatórias à legalidade e moralidade administrativas, caráter pedagógico das sanções por ato de improbidade”, declarou o relator.
Fonte - MaisPB
Confusão VÍDEO: vereadores trocam socos durante sessão no Mato Grosso 
Superando Metas Município de Santa Terezinha supera a meta estadual das avaliações de Fluência Leitora do Pacto Alfabetiza Paraíba 
Ação parlamentar Vereador Maikon Minervino participa de reunião no Serrote Liso ao lado de Rafael Policial e Nega Fofa 
PSB da PB Presidente do PSB em Patos destaca participação no Congresso Estadual e elogia gestão de João Azevêdo 
Convocação PB Saúde: aprovados no concurso serão convocados em maio, anuncia superintendente Jhony Bezerra 
Convite Veneziano defende candidatura de Cássio Cunha Lima nas eleições do próximo ano 
Primeira Infância Deputada Francisca Motta reafirma compromisso com a Primeira Infância durante lançamento do Pacto Paraibano 
Em recuperação Bolsonaro passa a receber água via oral; confira novo boletim clínico 
Titulo Honorífico Sessão Solene agracia 21 novos cidadãos e cidadãs patoenses com Título Honorífico Mín. 21° Máx. 35°
