Defesa de Francisca Motta entra com Ação no STJ e tenta obter o retorno dela ao cargo de prefeita de Patos

Inconformada com a negativa, por parte do Ministro do STJ Rogério Schietti Cruz, de liminar na Ação de Habeas Corpus em que pedia seu retorno à função, a defesa da prefeita Francisca Motta entrou na tarde de ontem, sexta-feira 23/09, com um pedido de Agravo Regimental junto ao Superior Tribunal de Justiça.

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Segundo o Regimento Interno do STJ, no seu art. 259: “O agravo regimental será submetido ao prolator da decisão, que poderá reconsiderá-la ou submeter o agravo ao julgamento da Corte Especial, da Seção ou da Turma, conforme o caso, computando-se também o seu voto”.

É uma tentativa da defesa da prefeita de obter uma reforma da sentença em que o ministro negou uma liminar para que Francisca volte ao cargo de que foi afastada por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

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Francisca Motta foi afastada cautelarmente do cargo após a deflagração da operação “Veiculação”, realizada pela Polícia Federal na manhã da sexta-feira, dia 9 de setembro.

São investigadas irregularidades em licitações e contratos públicos realizados pelas prefeituras de Patos, Emas e São José de Espinharas.

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As fraudes investigadas envolvem mais de R$ 11 milhões em recursos.

Quem comanda interinamente a cidade é Lenildo Morais que era o vice-prefeito na chapa de Chica Motta, mas tinha rompido politicamente com a prefeita há alguns meses. Ele ainda é candidato à Prefeitura nas eleições 2016.

Patosonline com informações do Blog Revista da Semana e G1/PB