Empreiteiro entrega a Moro notas de caixa 2 para campanha de Vital do Rêgo na PB

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro entregou ao juiz Sérgio Moro notas fiscais e comprovantes de transferências da empreiteira para uma construtora no interior da Paraíba que, segundo ele, foram utilizadas para lavar R$ 1,5 milhão de caixa 2 para a campanha do hoje ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo (PMDB) ao governo daquele Estado em 2014.

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É a primeira vez que o empreiteiro implica a Construtora Planície, localizada no município paraibano de Santa Rita, de 140 mil habitantes e que recebeu R$ 2,5 milhões da OAS entre os dias 29 de setembro e 30 de outubro de 2014 sob a rúbrica ‘locação de equipamentos’ para as obras do Canal do Sertão em Inhapi, Alagoas, parte das obras da Transposição do São Francisco.

“Parte desta quantia (R$ 1,5 milhão, segundo o empreiteiro) foi utilizada para viabilizar o pagamento da mencionada parcela da vantagem indevida”, afirma a defesa de Léo Pinheiro, preso pela segunda vez na Lava Jato em setembro.

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O pagamento teria sido realizado em troca de proteção aos empreiteiros nas duas CPIs da Petrobrás, em curso no Congresso e no Senado em 2014, ambas presididas por Vital do Rêgo.

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Segundo o empreiteiro, o valor repassado a Vital faz parte dos R$ 2,5 milhões que a OAS teria pago ao PMDB como parte do acerto com Vital e Argello para conseguir a proteção nas CPIs.

Ao todo,R$ 1 milhão foram repassados pela OAS ao diretório nacional da sigla, via doação oficial registrada no Tribunal Superior Eleitoral. O restante teria sido destinado ao financiamento da campanha de Vital do Rêgo, ex-senador que acabou derrotado na disputa para o governo da Paraíba em 2014 e assumiu o cargo de ministro no TCU.

Na prestação de contas de Vital do Rêgo à Justiça Eleitoral não consta nenhuma doação recebida da Construtora Planície.

Léo Pinheiro apresentou nove notas fiscais e três comprovantes de transferência e depósito nas contas da Planície totalizando R$ 2,5 milhões.

Em nota, a Planície informou desconhecer Léo Pinheiro e disse que os serviços contratados pela OAS foram prestados e podem ser ‘facilmente comprovados’.

A suspeita de obstrução das investigações nas comissões parlamentares, que naquele ano não chamaram nenhum empresário investigado na Lava Jato para depor, já rendeu uma ação penal que aguarda a sentença de Moro na Justiça Federal em Curitiba contra o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e outros acusados.

Em relação a Vital do Rêgo, que possui prerrogativa de foro, sua participação no episódio está sendo investigada perante o Supremo Tribunal Federal.

Em 2014, Léo Pinheiro chegou a se reunir com Argello e Vital para, segundo o empreiteiro, definir os acertos e trocas de favores entre empreiteiros e parlamentares.

“Em uma destas reuniões, foi solicitado pelos ex-senadores a quantia de R$ 5 milhões para campanha de Vital do Rêgo ao governo da Paraíba, e detalhou o pacote de benefícios que lhe foi oferecido nestas reuniões, para a obstrução das investigações da CPI”, segue a defesa de Léo Pinheiro à Justiça Federal no Paraná.

Além destes pagamentos, a Lava Jato identificou que a OAS fez uma doação de R$ 350 mil à paróquia Paróquia São Pedro, situada em Taguatinga, no Distrito Federal, e ligada a Argello, como parte do acerto para conseguir a proteção nas CPIs da Petrobrás.

COM A PALAVRA, O MINISTRO VITAL DO RÊGO:

O ministro Vital do Rêgo informa que não recebeu recursos da referida empresa para sua campanha eleitoral.

Reitera que jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal indevida.

COM A PALAVRA, O PMDB:

O PMDB desconhece a delação do senhor Leo Pinheiro, cuja negociação inclusive foi suspensa pela PGR como é de conhecimento público.

COM A PALAVRA, A CONSTRUTORA PLANÍCIE:
“Ao cumprimentá-lo, em atendimento aos questionamentos trazidos, a Construtora Planície Ltda., tem a esclarecer:

• Não conhece o Sr. Leonardo Pinheiro;
• Foi contratada pela Construtora OAS S.A, para locação de equipamentos destinados para a obra no Estado de Alagoas, por já estar prestando serviços naquele Estado junto a obras de Transposição do Rio São Francisco pelo Exército Brasileiro e certamente por possuir em sua frota própria, todos os equipamentos necessários a execução da obra. A mencionada contratação se deu por meio de prepostos da contratante, sem qualquer intervenção de seus Diretores;
• Os serviços elencados nas notas fiscais anexas ao vosso e-mail podem ser facilmente comprovados por meio de documentação própria e comum a serviços desta natureza;
• Não possui conhecimento de quaisquer afirmações supostamente feitas pelo Sr. Leonardo Pinheiro, reitere-se, nunca o conheceu, ou a qualquer de seus assessores;
• Jamais prestou quaisquer serviços ao Sr. Vital do Rego ou qualquer de seus familiares;
• Quanto ao CNPJ, a empresa possui situação regular, estando ativa junto a Receita Federal do Brasil, encontrando-se adimplente com todas suas obrigações tributárias.”

Com Estadão