Hugo Motta é designado para ser relator da PEC que pretende tornar a vaquejada em patrimônio cultural

O deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB) é o relator da PEC 270/2016, que pretende preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva.

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Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC ganhou força após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornar inconstitucional a lei n. 15.299, de 08 de janeiro de 2013, do Estado do Ceará, que dispunha sobre a prática da vaquejada. “O momento é de atenção para que não se abra uma jurisprudência e esse traço cultural não seja esmagado pela letra fria da lei. É preciso reconhecer a importância dos eventos na geração de emprego e renda, ao mesmo tempo em que se faz necessário o aprimoramento de regras e dispositivos que garantam a segurança dos animais que participam dessa atividade”, destacou Hugo Motta.

O texto da PEC 270/2016 afirma ainda que “a margem estreita do resultado, com apenas um voto de maioria no STF, demonstra que o tema está longe de alcançar consenso, divergências que ultrapassam o foro do Tribunal. E a força vinculante que resulta dessa decisão, permitindo que a vedação à realização das vaquejadas se estenda para todas as regiões do Brasil, a despeito do debate popular, representa verdadeiro extermínio da herança secular do modo de viver e de fazer dos vaqueiros e sertanejos”.

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A PEC garante ainda “que a manifestação da cultura expressa nos rodeios e vaquejadas não sejam extirpadas do patrimônio cultural brasileiro sem assegurar que uma norma regulamentadora, amplamente debatida pelo Congresso Nacional, possa implementar o desejado equilíbrio entre preservação cultural e bem-estar animal”.

Assessoria

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