O relator da PEC 270/2016, que pretende preservar rodeios, vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurando a prática de sua modalidade esportiva, deputado federal Hugo Motta (PMDB/PB), emitiu parecer pela admissibilidade da proposta.
Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC veio em um momento turbulento para os praticantes da vaquejada, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional uma lei estadual do Ceará que tratava sobre o tema. “Após a votação na CCJ, será criada uma comissão especial para debater o texto e, após aprovação, seguirá para apreciação do plenário. Entendo que é preciso encontrar um equilíbrio entre a realização das atividades, que geram emprego e renda, e melhorar os mecanismos de proteção aos animais”, defendeu Hugo Motta.
O texto da PEC 270/2016 afirma ainda que “a margem estreita do resultado, com apenas um voto de maioria no STF, demonstra que o tema está longe de alcançar consenso, divergências que ultrapassam o foro do Tribunal. E a força vinculante que resulta dessa decisão, permitindo que a vedação à realização das vaquejadas se estenda para todas as regiões do Brasil, a despeito do debate popular, representa verdadeiro extermínio da herança secular do modo de viver e de fazer dos vaqueiros e sertanejos”.
Assessoria
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