O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato em primeira instância, vai ao Senado Federal nesta quinta-feira (1º) na tentativa de impedir punição a promotores e juízes. O encontro temático deve contar também com a presença do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do juiz Sílvio da Rocha.
O encontro será marcado pela discussão do PLS (Projeto de Lei do Senado) 280/2016, que aumenta a pena para abuso de autoridade e pode ser apresentado nesta semana na Casa. Autor da proposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirma que é preciso discutir a medida sem preconceito.
— Os juízes precisam ser autônomos, mas eles não podem ficar infensos à responsabilidade. É preciso ter uma Lei de Abuso de Autoridade para punir a todos através do próprio judiciário. […] O juiz que exorbitar, que cometer abuso, tem que ser punido.
O relator da PLS é o senador Romero Jucá (PMDB-PE). O também peemedebista Roberto Requião (PR) disse que não cederá às críticas de algumas categorias que serão atingidas e que são contrárias ao projeto por considerá-lo uma ameaça à Operação Lava Jato.
A sessão de debate sobre a Lei de Abuso de Autoridade com a participação de Moro será transmitida pelo Fecebook. Um grupo já se mobiliza para trocar os avatares de seus perfis nas redes sociais pela foto de Moro.
Nesta quarta-feira (30), Calheiros foi derrotado por 44 a 14 ao colocar em votação requerimento de urgência para votação do PLC 80/2016, que aborda as medidas do projeto sobre corrupção aprovado pela Câmara dos Deputados. Se a manobra contasse com apoio da maioria dos presentes, a proposta entraria em discussão logo em seguida.
Fonte - R7
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