Balanço: Deputado Nabor Wanderley reúne 15 leis estaduais de sua autoria

O deputado estadual, Nabor Wanderley (PMDB), encerra o segundo ano de seu primeiro mandato parlamentar com um saldo positivo e elevado de projetos de lei sancionados pelo Poder Executivo.

Continua após a publicidade

No total são 15 leis estaduais de sua autoria que englobam ações voltadas para as mulheres vítimas de violência doméstica, para as pessoas com mobilidade reduzida, pela inclusão social, saúde, parto humanizado, educação, crianças e adolescentes, conselho tutelar, direito do consumidor.

“A gente tem procurado contribuir no nosso mandato com Projetos de Lei que visam à melhoria da vida do povo da Paraíba, temos procurado fazer com que o nosso mandato possa ser voltado para essas causas que são importantes para todos os paraibanos. (...) O trabalho que a gente tem com as mulheres vítimas de violência doméstica é uma preocupação que devemos ter, dá a elas condições de poderem garantir o sustento da sua família, segurança na sua integridade física e da sua família e que possam ter condições de recomeçar sua vida”, disse.

Continua após a publicidade

O parlamentar possui um Projeto de Lei que foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça que garante a reserva de vagas de trabalho para as mulheres vítimas da violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviço contratadas pelo Poder Público. O PL será apresentado ao plenário no início dos trabalhados na Assembleia Legislativa.

Nabor Wanderley adiantou que no início do próximo ano vai encaminhar para o Ministério Público Estadual todas as leis sancionadas para que o órgão possa acompanhar a fiscalização e execução dessas leis.

Continua após a publicidade

Além dos Projetos de Lei apresentados, o parlamentar reúne um vasto número de requerimentos e indicativos que representam solicitações dos municípios paraibanos para a melhoria daquelas localidades.

Confira as leis estaduais de autoria do deputado Nabor Wanderley:

1.1. LEI Nº 10.480/15, Publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de junho de 2015. Dispõe sobre a prioridade de matricula e transferência dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino da rede pública e dá outras providências.

1.2. LEI Nº 10.492/15, Publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de julho de 2015. Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em lugares que menciona e dá outras providências.

1.3. LEI Nº 10.508/15, Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de setembro de 2015. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada do Estado da Paraíba afixar em local visível, a advertência acerca da legislação que tipifica o crime de omissão de socorro.

1.4. LEI Nº 10.509/15, Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de setembro de 2015. Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de cartões de crédito emitir faturas em braile para clientes com necessidade visual e dá outras providências.

1.5. LEI Nº 10.513/15, Publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de outubro de 2015. Dispõe sobre a mensagem de advertência da operadora de telefonia fixa e celular, no âmbito do Estado da Paraíba, nas chamadas telefônicas originadas para outras operadoras.

1.6. LEI Nº 10.548/15, Publicada no Diário Oficial do Estado em 06 de novembro de 2015. Institui o Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde no Estado da Paraíba.

1.7. LEI Nº 10.641/16. Publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de março de 2016. Dispõe sobre a veiculação de informações acerca de pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos da administração direta, indireta e fundacional do Estado da Paraíba.

1.8. LEI Nº 10.693/16. Publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de abril de 2016. Dispõe sobre a corresponsabilidade dos estabelecimentos comerciais e industriais pela prestação de assistência técnica aos consumidores.

1.9. LEI Nº 10.706/16. Publicada em09 de junho de 2016. Dispõe sobre a disponibilização e divulgação do nº telefônico, endereço físico e eletrônico do Conselho Tutelar da respectiva circunscrição nos estabelecimentos de ensino público e privado do Estado da Paraíba.

1.10. LEI Nº 10.715/16. Publicada em 23 de junho de 2016. Dispõe sobre a prioridade às pessoas acometidas de insuficiência renal crônica e transplantadas nos atendimentos dos serviços públicos e privados que menciona e dá outras providências.

1.11. LEI Nº 10.723/16. Publicada em 24 de junho de 2016. Dispõe sobre a prioridade no tratamento a crianças e a conselheiros tutelares, no exercício da função, nas delegacias de polícia e instituto médico legal.

1.12. LEI Nº 10.738/16. Publicada em 12 de julho de 2016. Dispõe sobre a instalação de filtros bloqueadores em todos os equipamentos de informática instalados nas escolas da rede pública de ensino do Estado da Paraíba.

1.13. LEI Nº 10.776/16. Dispõe sobre a suspensão de convênio entre o Poder Público e entidades de direito privado por razões que especifica, e dá outras providências.

1.14. LEI Nº 10.777/16. Institui a Semana Estadual para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de alunos com necessidades educacionais especiais no Estado da Paraíba.

1.15. LEI Nº 10.780/16. Dispõe sobre a inexigibilidade de documentos impressos em processos administrativos por órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado da Paraíba. 

Assessoria