1ª Câmara do TCE julga regular licitação de R$ 3,7 milhões para atender arquivo e depósito da Justiça

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nesta quinta-feira (9), considerou regular a Concorrência 002/2016 – e o contrato respectivo no valor de R$ 3,7 milhões – realizada pelo Tribunal de Justiça para obras de construção civil de três galpões destinados ao almoxarifado central, arquivo geral e depósito judicial, no bairro de Mangabeira, na capital.

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Foi julgado regular, também, outro procedimento licitatório, modalidade pregão, vinculado ao processo 11658/16, oriundo do TJ-PB, destinando R$ 1,4 milhão para aquisição de papel ofício A4. Ambos os processos tiveram a relatoria do conselheiro Fábio Nogueira.

A Câmara julgou regulares, ainda, três pregões eletrônicos do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa para compra de medicamentos, itens de limpeza, produtos químicos e materiais médico/hospitalar. Somados, totalizam cerca de R$ 10 milhões.

Foram aprovados dois procedimentos licitatórios para compra de medicamentos pela prefeitura de Esperança, que juntos totalizam R$ 8,4 milhões. E outro, pelo município de Cabedelo, no valor de R$ 8,8 milhões, foi julgado regular. Os conselheiros decidiram, no caso, pelo envio dos autos processuais para acompanhamento, pela auditoria da Corte, da execução contratual, em razão do volume expressivo dos recursos licitados.

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Ao analisar o processo 00959/16, do mesmo órgão e relativo a Dispensa de Licitação 10.148/2015 no valor de R$ 2 milhões, os conselheiros decidiram,  à unanimidade, conceder prazo de 30 dias para defesa e apresentação de documentos elencados pela auditoria do tribunal.

Decisão idêntica, só que com prazo maior, de 60 dias, foi adotada após exame do processo 03724/13, relativo a inspeção especial sobre pagamento de aposentadorias e pensões pela prefeitura de Mamanguape. Prazo igual foi concedido ao município de São Miguel de Taipú para defesa e apresentação de documentos sobre a regularização de vínculos funcionais de Agentes Comunitários de Saúde.

Duas licitações – concorrência e pregão-, além de termos aditivos contratuais em processos da Suplan -Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado- foram julgados regulares.

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A Câmara julgou, ainda, na mesma sessão, dezenas de atos de concessão de registros de aposentadorias e pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes. E realizou sua 2685ª sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, contando ainda com a participação dos conselheiros Fábio Nogueira e Marcos Costa, e dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Antonio Gomes Vieira Filho. Atuou na sessão, pelo Ministério Público de Contas, sub procurador geral Luciano Andrade Farias.

Ascom TCE-PB